Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa ETICA CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 26.631.473/0001-80 e Inscrição Estadual 10.219.839-0, com sede na Rua 116, nº 100, Quadra F41, Lote 21, Bairro Setor Sul, na Cidade de Goiânia/GO, CEP 74.085-350, Telefone (62) 3091-7070, e-mail licitacao@eticaconstrutora.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARIO RORIZ SOARES DE CARVALHO FILHO, inscrito no CPF sob o nº xxx.885.801-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT CONFORME CONVÊNIO/MAPA Nº 941697/2023 – PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 035010/2023 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT. Contidas nos anexos do Edital 0102/2023, Pregão Eletrônico 037/2023, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, do Contrato 133/2024,conforme Solicitação do Departamento de Engenharia e Projetos, através da C.I. nº 285/DEP2024, o saldo do empenho não será utilizado.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	501/2024	R$15.587,73	Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal