Aos trinta e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa COUTINHO & APPEL SERVIÇOS MEDICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 49.950.944/0001-19, com sede na Rua 17, nº 3103, Bairro Jardim das Flores, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, e-mail: medclin_matupa@outlook.com, Telefone (68) 9 9690-0835, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EMERSON DA CRUZ APPEL, inscrito no CPF nº xxx.353.502-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E/OU EMPRESAS ESPECIALIZADOS (AS) QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE PLANTONISTAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA E PARA REMOÇÃO DE PACIENTES CONFORME SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação do Setor de Contabilidade, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
12/07/2024	7827/2024	R$2.587,50	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 31 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal