Aos trinta e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa M A NOGUEIRA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 17.516.843/0001-48, com sede na Rua 19, nº 23, Bairro União, CEP: 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, neste ato representada pelo Sr. MARIO ALBERTO NOGUEIRA,inscrito no CPF nº. xxx.582.870-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho oPREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PSIQUIATRA PARA ATENDER NO AMBULATÓRIO E ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, conforme s e descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 034/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 012/2022, conforme descrição do Item 06 deste contrato.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 151/2022, conforme solicitação do Setor de Contabilidade, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
01/08/2024	8538/2024	R$13.800,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 31 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal