Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 22.754.518/0001-53, com sede na Rua H-03, nº 305, Sala 01, Bairro Setor H, na Cidade de Alta Floresta/MT, CEP 78.580-000, Telefone (66) 3521-9813 / (66) 9 9208-0053, e-mail clayzidalbem@hotmail.com, doravante denominada CONTRATADA neste ato representada pela Sra. CLAYZI REGIANI DAL BEM DE MELO, inscrita no CPF nº xxx.397.051-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO TEMPORÁRIO (PTET) DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0122/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 047/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação do Setor de Contabilidade, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
13/11/2024	12603/2024	R$8.500,00	Secretaria de Industria e Comercio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal