NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.729.142/0001-03, com sede localizada na Rua dos Araribas - Jardim das Palmeiras, nº 696, Sinop - MT, CEP 78.552-027.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora notificada foi registrada para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANALISES CLÍNICAS, conforme edital de Licitação nº 24/2024. Entretanto, nossos registros indicam que há pendência na entrega da Nota de Autorização de Despesa nº 8811/2024 (enviada em 26 de novembro de 2024), sem notícia de entrega. Insta salientar que os materiais solicitados são essenciais e de uso hospitalar e o município já não mais os dispõe em estoque. De acordo com a Ata de Registro de Preços nº 151/2024, cláusula 4.2, o fornecedor tem prazo de 10 (dez) dias corridos para efetuar a entrega integral dos materiais solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados, houve, portanto, a emissão da 1ª notificação extrajudicial com envio dia 18 de dezembro de 2024, com prazo de até 05 (cinco) dias úteis para entrega total dos itens, entretanto, não houve entrega, respostas ou sequer justificações. Diante do exposto, notificamos novamente Vossa Senhoria para que regularize a situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 16 e 17 da Ata de Registro de Preços nº 151/2024. Por fim, reiteramos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretaria Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT, 07 de janeiro de 2025.