DECRETO MUNICIPAL Nº 2.613, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação de

Secretária Escolar e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em especial pelo art. 3º, inciso II, alínea “c” e seus §§ 1º, 2º e 3º, c/c art. 39, ambos da Lei Complementar nº 003, de 23 de dezembro de 2011 e a Lei Complementar nº 013/2024,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Professora LEILA AGUIAR FIGUEIRA DE LIMA, portadora da CI-RG nº 2432380-2 SEJSP-MT e CPF nº 605.026.221-72, no cargo de Secretária da Escola Municipal Raimundo Soares Nava.

Art. 2º Em consequência da nomeação, fica concedida gratificação de Dedicação Exclusiva conforme Art. 3º § 2 da Lei Complementar nº 013/2024

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal