DECRETO MUNICIPAL Nº 2.614, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação de Secretária Escolar e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em especial pelo art. 3º, inciso II, alínea “c” e seus §§ 1º, 2º e 3º, c/c art. 39, ambos da Lei Complementar nº 003, de 23 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº 013/2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Professora QUEZIA CRISTINA BORGES SANTOS OLIVEIRA, portadora da CI-RG nº 2.664.869 SSP-GO e CPF nº 476.793.601-20, no cargo de Secretária da Escola Municipal José Humberto Moreira.

Art. 2º Em consequência da nomeação, fica concedida gratificação de Dedicação Exclusiva conforme Art. 3º § 2 da Lei Complementar nº 013/2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal