PORTARIA Nº 007/2025

de 07 de Janeiro de 2025

“Designa Agente de Contratação/Pregoeiro3 e Equipe de Apoio na forma do art. 8º da Lei Federal de n° 14.133/2021”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas nos artigos 45, inciso V da Lei Orgânica Municipal combinados com os artigos 7º e 8º da Lei Federal 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado para atuar como Agente de Contratação/Pregoeiro, nos termos da lei nº 14.133/2021 o servidor CLAUDINEI NORBERTO DA SILVA.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas modalidades de licitação em que se fizerem necessário o agente responsável pela condução do certame será designado também o Presidente da Comissão de Licitação.

Art. 2º. Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio e Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

a) MARA DE ASSIS;

b) MICHELE FERNANDES DA SILVA;

c) TELMA BOTELHO DA SILVA;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 07 de Janeiro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal