“DISPÕEM SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARÃO DE MELGAÇO”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO – MATO GROSSO, MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica prorrogado o Recesso da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto n°098/2024, de 11/01/2025 até 31/01/2025.

Parágrafo primeiro – Permanece o contido no Decreto n°098/2024, com relação ao funcionamento dos serviços administrativos e com relação aos serviços e atividades essenciais que exijam plantão permanente.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, 08 de janeiro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL