Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa MACHADO & REIS COMERCIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 23.811.606/0001-02, localizada na Av. Dante Martins de Oliveira, nº 457, bairro Cidade Nova, na cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, Telefone (66) 3552-3536, neste ato representado pelo Sr. HAILTON PEREIRA CANGUÇU, portador do CPF nº. xxx.469.231-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 2275/2022, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 046/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 014/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, do Contrato 131/2023,conforme Solicitação do Departamento de Engenharia e Projetos, através da C.I. nº 284/DEP2024, tendo em vista que o saldo não será utilizado.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	472/2024	R$1.425.029,06	Secretaria de Assistência Social
03/01/2024	471/2024	R$65.388,72	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal