Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 09.009.988/0001-24, com sede na Rua Barão de Melgaço, nº 222, Bairro Porto, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.025-300, Telefone (65) 9 9670-2955 / (65) 9 9214-9709 / (65) 9 9684-8102, e-mail excelencia.c@terra.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NICOLAS ELIAS SAAB NETO, inscrito no CPF nº xxx.948.968-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE PINTURAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 080/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 30/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I. nº 1335/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
18/07/2024	7953/2024	R$5.600,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal