PORTARIA N.º 004/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

“Designa os Membros do Comitê de Investimento do Lambari - Previ – Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D´Oeste /MT e, dá providências”.

O Senhor Richel Aparecido Ferraz da Silva, Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Lambari D´Oeste, Estado de Mato Grosso - LAMBARI-PREVI, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal n.º 758/2022, de 04 de maio de 2022:

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Membros para compor o Comitê de Investimentos do Lambari-Previ, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo V do artigo 74 da Lei Municipal nº 758 de 04 de maio de 2022 e os princípios que regem a Administração Pública e de acordo com o novo ordenamento jurídico estabelecido pela legislação vigente como segue:

I – Membro do Conselho Curador - Marcos Vinícius de Morais Angola.

II – Membro do Conselho Fiscal - Néliton da Silva Mota

III – Gestor de Recursos - Celso Pereira dos Santos.

Art. 2º - As atribuições e competências dos membros do Comitê de Investimentos, encontram-se descritas no Decreto Municipal nº 003/2013, de 15 de janeiro de 2013.

Art. 3º - Os Membros do Comitê de Investimento deverão possuir Certificação Profissional, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.

Art. 4º - Os Membros do Comitê de Investimento terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução de 50% (cinquenta por cento) da sua totalidade.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia primeiro janeiro de 2025 e fica revogada a Portaria nº 002/2023, de 10 de janeiro de 2023 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO, Edifício Sede do Lambari-PREVI, em Lambari D’Oeste/MT, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre, publique e cumpra-se.

Lambari D´Oeste – MT, 02 de janeiro de 2025.

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RICHEL APARECIDO FERRAZ DA SILVA

Diretor Executivo