LEI MUNICIPAL N°1.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
9 de Janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL N°1.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 820/2016, LEI MUNICIPAL N. 642/2014 E LEI MUNICIPAL N. 661/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no ANEXO III, Quadro do Grupo Funcional dos cargos TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS, da Lei Municipal n. 705/2014, nos seguintes cargos:
I - Contador – 01 vaga;
II - Assistente Social – 03 vagas;
III - Engenheiro Ambiental – 01 vaga;
IV - Médico Veterinário – 01 vaga;
V - Psicólogo – 01 vaga.
VI - Procurador Municipal – 02 vagas.
Art. 2º. Fica autorizado o Executivo Municipal a transpor do ANEXO IV, Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM, para o ANEXO III, Quadro do Grupo Funcional dos cargos TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS, da Lei Municipal n. 705/2014, o seguinte cargo:
I - Fiscal Ambiental – 01 vaga.
Art. 3º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar nomenclatura e transpor do ANEXO I, Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS, para o ANEXO III, Quadro do Grupo Funcional dos cargos TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS, da Lei Municipal n. 705/2014, o seguinte cargo:
I - Subcontrolador de Controle Interno – 01 vaga.
Art. 4º. Autoriza o Executivo Municipal a criar os seguintes cargos no ANEXO III, Quadro do Grupo Funcional dos cargos TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS, da Lei Municipal n. 705/2014:
| 01 Cargo: Engenheiro Agrônomo |
| 02 Provimento: Efetivo |
| 03 Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos |
| 04 Instrução: Nível Superior Completo e registro no órgão de classe |
| 05 Condições de Trabalho: 06 e 07 |
| 06 Geral: Carga Horária - 40 (quarenta) horas semanais |
| 07 Especial: Cargo de Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público, conforme a necessidade do serviço público, sendo os trabalhos aos sábados, domingos e feriados remunerados ao dobro da hora normal de serviço. |
| 08 Descrição sintética: Planejar, coordenar e executar atividades relacionadas à produção agrícola, pecuária e florestal. |
| 09 Descrição Analítica: Sobre toda a agricultura familiar; planejar e projetar sistemas de produção agrícola, pecuária e florestal. Desenvolver planos de manejo de solo, água e recursos naturais. Elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica para projetos agrícolas. Supervisionar a produção agrícola, pecuária e florestal. Coordenar atividades de plantio, colheita e pós-colheita. Gerenciar o uso de insumos agrícolas (sementes, fertilizantes, pesticidas). Monitorar a saúde das plantas e animais. Realizar pesquisas para melhorar a eficiência e produtividade agrícola. Desenvolver novas tecnologias e práticas agrícolas sustentáveis. Testar e avaliar novos produtos e técnicas agrícolas. Prestar consultoria a produtores rurais e cooperativas. Realizar treinamentos e workshops para capacitar produtores. Desenvolver programas de extensão rural. Gerenciar equipes de trabalho. Administrar recursos financeiros e materiais. Elaborar relatórios técnicos e financeiros. Desenvolver práticas agrícolas sustentáveis. Promover a conservação do solo, água e biodiversidade. Reduzir o impacto ambiental da agricultura. Atender os planos de trabalhos, programas e projetos apresentados pela Secretaria Municipal de Agricultura junto aos agricultores familiares; realizar trabalhos administrativos em outros departamentos conforme necessidade da administração pública. |
| 01 Cargo: Analista de Controle Administrativo e Financeiro |
| 02 Provimento: Efetivo |
| 03 Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos |
| 04 Instrução: Nível Superior Completo |
| 05 Habilitação: Contador, Administrador, Economista. |
| 06 Condições de Trabalho: 07 e 08 |
| 07 Geral: Carga Horária - 40 (quarenta) horas semanais |
| 08 Especial: Cargo de Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público, conforme a necessidade do serviço público, sendo os trabalhos aos sábados, domingos e feriados remunerados ao dobro da hora normal de serviço. |
| 09 Descrição sintética: Executar ações técnicas de verificação de conformidade de procedimentos administrativos e contáveis conforme a legislação aplicável a contabilidade pública e administração pública. |
| 10 Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade geral da prefeitura. Examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos; Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização e à execução de tarefas que envolvem a função de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais; Com atuação nas áreas de documentação, informação contábil e administrativa, recursos humanos, material e patrimônio, orçamento e finanças; Compreende a realização de diligências internas e externas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a elaboração de relatórios técnicos, e informações em processos; Envolve a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; A prestação de informações gerais ao público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; realizar trabalhos administrativos em outros departamentos conforme necessidade da administração pública. |
| 01 Cargo: Analista de Convênios |
| 02 Provimento: Efetivo |
| 03 Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos |
| 04 Instrução: Nível Superior Completo |
| 05 Habilitação: Contador, Administrador, Economista, Bacharel em Direito. |
| 06 Condições de Trabalho: 07 e 08 |
| 07 Geral: Carga Horária - 40 (quarenta) horas semanais |
| 08 Especial: Cargo de Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público, conforme a necessidade do serviço público, sendo os trabalhos aos sábados, domingos e feriados remunerados ao dobro da hora normal de serviço. |
| 09 Descrição sintética: Atuar conforme as normativas dos governos Estadual, Federal e Municipal sobre a prestação de contas de convênios, pleitos de novos convênios e saneamento de pendências de convênios em andamento. |
| 10 Descrição Analítica: Planejar, organizar e executar atividades administrativas, bem como elaborar normas e procedimentos administrativos; Elaborar o planejamento organizacional, analisando a organização no contexto interno e externo, identificando oportunidades e problemas, definindo estratégias bem como apresentando propostas de programas e projetos; Coordenar o planejamento das políticas públicas municipais; Articular a elaboração de projetos para pleitear convênios junto aos Governos Federal e Estadual; Executar em articulação com as demais Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais, públicos e privados; Assessorar o Prefeito Municipal nos atos relativos a administração e planejamento e execução das diretrizes de gestão do Município. Coordenar, em articulação com as demais Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública, a elaboração do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento, convênios e acompanhar a sua execução e zelar pela documentação e execução de todas as fases de assinatura de convênios entre o Município e os Governos Federal e Estadual e outros; realizar trabalhos administrativos em outros departamentos conforme necessidade da administração pública. |
| 01 Cargo: Pregoeiro |
| 02 Provimento: Efetivo |
| 03 Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos |
| 04 Instrução: Nível Superior Completo |
| 05 Habilitação: Contador, Administrador, Economista, Bacharel em Direito. |
| 06 Condições de Trabalho: 07 e 08 |
| 07 Geral: Carga Horária - 40 (quarenta) horas semanais |
| 08 Especial: Cargo de Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público, conforme a necessidade do serviço público, sendo os trabalhos aos sábados, domingos e feriados remunerados ao dobro da hora normal de serviço. |
| 09 Descrição sintética: Realizar a promoção e gestão dos processos licitatórios, correspondendo com os departamentos jurídico, contábil, financeiro e administrativo. |
| 10 Descrição Analítica: Planejar e coordenar licitações: elaborar editais, termos de referência e especificações técnicas. Verificar a confiabilidade e exequibilidade de pesquisa de preços. Gerenciar processos de contratação: receber propostas, julgar licitações e negociar valores em sessão pública de licitação. Análise de propostas: avaliar técnicas, financeiras e jurídicas, avaliar produtos, avaliar preços de propostas, avaliar exequibilidade de propostas. Elaborar relatórios de licitação e contratação. Receber impugnações e decidir justificadamente e fundamentadamente. Receber recursos administrativos e decidir quando positivamente ou encaminhar a autoridade hierarquicamente superior. Garantir compliance com legislação e regulamentos. Coordenar com equipes técnicas, jurídicas e financeiras. Dirigir os atos que integram os processos licitatórios, nas diversas modalidades para aquisição de bens e contratação de serviços, supervisionando todas as etapas; supervisionar a correta organização e arquivamento dos processos correspondentes às licitações; assessorar a comissão de licitações, com o objetivo do efetivo cumprimento da legislação pertinente; coordenar os serviços de manutenção dos registros cadastrais dos fornecedores, bem como a emissão dos respectivos certificados; coordenar a manutenção, de forma regular, dos registros e relatórios instituídos pela Administração; assessorar os titulares das diversas Secretarias e Departamentos que compõem a Administração, na tomada de decisões sobre a aquisição de bens e serviços, bem como na escolha da modalidade de licitação; executar outras tarefas afins; realizar trabalhos administrativos em outros departamentos conforme necessidade da administração pública. |
| 01 Cargo: Assistente de Pregoeiro |
| 02 Provimento: Efetivo |
| 03 Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos |
| 04 Instrução: Nível Superior Completo |
| 05 Condições de Trabalho: 06 e 07 |
| 06 Geral: Carga Horária - 40 (quarenta) horas semanais |
| 07 Especial: Cargo de Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público, conforme a necessidade do serviço público, sendo os trabalhos aos sábados, domingos e feriados remunerados ao dobro da hora normal de serviço. |
| 08 Descrição sintética: Realizar atividade de organização de departamento, organização de arquivos, organização de processos, organização de agenda e calendário bem como controle de pessoal. |
| 09 Descrição Analítica: Assessorar a comissão de licitações, com o objetivo do efetivo cumprimento da legislação pertinente; Atualizar-se com respeito aos padrões e normas de classificação e catalogação; Proceder à aquisição guarda e distribuição de material; Realizar ou orientar coletas de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; Realizar trabalhos datilográficos, operar terminais eletrônicos, telefonia e equipamentos de microfilmagem; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato; realizar trabalhos administrativos em outros departamentos conforme necessidade da administração pública. |
Art. 5º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar a nomenclatura dos seguintes cargos contidos na Lei Municipal n. 705/2014:
I - Assessor Administrativo de Gabinete, para ASSESSOR ADMINISTRATIVO;
II - Assessor Especial de Gabinete, ASSESSOR ESPECIAL;
III - Facilitador de Oficinas Artísticas e Culturais, para FACILITADOR DE OFICINAS;
IV - Facilitador de Oficinas Esportivas e Artes Marciais, para FACILITADOR DE OFICINAS;
V - Diretor Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, da Junta de Serviço Militar – JSM e Cédula de Identidade para GERENTE DE DEPARTAMENTO.
Art. 6º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar a nomenclatura dos seguintes cargos contidos na Lei Municipal n. 820/2016:
I - Gerente de Departamento de Convênios, para GERENTE DE DEPARTAMENTO;
II - Gerente de Departamento de Contabilidade, para GERENTE DE DEPARTAMENTO;
III - Gerente de Departamento de Compras, para GERENTE DE DEPARTAMENTO;
IV - Gerente de Departamento de Tributos, para GERENTE DE DEPARTAMENTO;
V - Gerente de Departamento de Recursos Humanos, para GERENTE DE DEPARTAMENTO;
VI - Gerente de Departamento de Frotas, para GERENTE DE DEPARTAMENTO;
VII - Gerente de Departamento do CAE/SEFAZ e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT e Agência Municipal do Incra, para GERENTE DE DEPARTAMENTO;
VIII - Gerente de Departamento de Água e Esgoto (DAE), para GERENTE DE DEPARTAMENTO;
Art. 7º. Fica autorizado o Executivo Municipal a aumentar a quantidade de vagas nos seguintes cargos contidos na Lei Municipal n. 705/2014:
I - Assessor Administrativo – 19 vagas;
I - Assessor Especial – 02 vagas;
III - Orientador Social – 01 vaga;
IV - Facilitador de Oficinas – 04 vagas;
V - Chefe de Divisão – 13 vagas;
Art. 8º. Fica autorizado o Executivo Municipal a aumentar a quantidade de vagas nos seguintes cargos contidos na Lei Municipal n. 1164/2022:
I - Assessor de Planejamento – 04 vagas;
Art. 9º. Fica autorizado o Executivo Municipal a extinguir os seguintes cargos da Lei Municipal n. 705/2014:
I - Diretor de Departamento;
II - Coordenador de Departamento;
III – Técnico em Controle Administrativo e Financeiro
Art. 10º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar o salário do Cargo CHEFE DA AGÈNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO da Lei Municipal n 705/2014 para o valor de R$ 5.493,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e três reais).
Art. 11º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar o salário do Cargo OUVIDOR MUNICIPAL da Lei Municipal n. 705/2014 para o valor de R$ 3.089,39 (três mil e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos).
Art. 12º - Autoriza o Executivo Municipal a criar o seguinte cargo no ANEXO I, Quadro do Grupo Funcional dos cargos de DIREÇAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS, da Lei Municipal n. 705/2014, com o salário de R$ 5.219,53 (cinco mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos)
| 01 Cargo: Assessor Jurídico |
| 02 Provimento: Comissionado |
| 03 Idade Mínima: 18 (dezoito) anos |
| 04 Instrução: Nível Superior em Direito |
| 05 Condições de Trabalho: 06 e 07 |
| 06 Geral: Carga Horária - 40 (quarenta) horas semanais |
| 07 Especial: Cargo de Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público, conforme a necessidade do serviço público, sendo os trabalhos aos sábados, domingos e feriados remunerados ao dobro da hora normal de serviço. |
| 08 Descrição sintética: fornecer orientação, aconselhamento e apoio a clientes ou organizações em questões legais |
| 09 Descrição Analítica: representar o município em qualquer instância judicial, atuando nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessada; receber citações e intimações de ações em que o município for parte; participar de processos administrativos de qualquer natureza e dar orientação na realização dos mesmos; efetuar a cobrança judicial da Dívida Ativa; emitir por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação, nos campos de pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos, que interessarem ao Serviço Público Municipal; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; estudar, redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, atos que fizerem se necessários à legislação municipal; |
Art. 13º. Fica autorizado o Executivo Municipal a criar o cargo no ANEXO II, Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI, da Lei Municipal n. 705/2014, de DIRETOR DA CENTRAL DE REGULACÁO, com o salário de R$ 3.507,52 (três mil quinhentos e sete reais e cinquenta e dois centavos).
| 01 Cargo: DIRETOR DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO |
| 02 Provimento: Comissionado |
| 03 Idade Mínima: 18 (dezoito) anos |
| 04 Instrução: Ensino Médio |
| 05 Condições de Trabalho: 06 e 07 |
| 06 Geral: Carga Horária - 40 (quarenta) horas semanais |
| 07 Especial: Cargo de Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público, conforme a necessidade do serviço público, sendo os trabalhos aos sábados, domingos e feriados remunerados ao dobro da hora normal de serviço. |
| 08 Descrição sintética: Realizar atividade de organização de departamento, organização de arquivos, organização de processos, organização de agenda e calendário bem como controle de pessoal. |
| 09 Descrição Analítica: Organizar, controlar, gerenciar e melhorar o acesso da população às ações e serviços de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios de equidade e integralidade. Realizar lançamento de encaminhamentos de consultas, exames, cirurgias e quaisquer procedimentos médicos em sistemas informatizado dos governos Municipal, Estadual e Federal. Realizar acompanhamento de solicitações de consultas, exames, cirurgias e quaisquer procedimentos médicos agendados. Atualizar a Secretaria de Saúde diariamente sobre as inserções em sistema. Atualizar a Secretaria de Saúde sobre as datas de agendamento de consultas, exames, cirurgias e quaisquer procedimentos médicos. |
Art. 14º. Fica autorizado o Executivo Municipal a criar o cargo no ANEXO II, Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI, da Lei Municipal n. 705/2014, de DIRETOR DE TRANSPORTE, com o salário de R$ 5.493,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e três reais).
| 01 Cargo: DIRETOR DE TRANSPORTE |
| 02 Provimento: Comissionado |
| 03 Idade Mínima: 18 (dezoito) anos |
| 04 Instrução: Ensino Médio |
| 05 Condições de Trabalho: 06 e 07 |
| 06 Geral: Carga Horária - 40 (quarenta) horas semanais |
| 07 Especial: Cargo de Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público, conforme a necessidade do serviço público, sendo os trabalhos aos sábados, domingos e feriados remunerados ao dobro da hora normal de serviço. |
| 08 Descrição sintética: Realizar gerenciamento do transporte municipal. Realizar procedimentos de levantamento de peças e serviços. Realizar atividade de organização de departamento, organização de arquivos, organização de processos, organização de agenda e calendário bem como controle de pessoal. |
| 09 Descrição Analítica: Implantar e acompanhar a gestão de rotas, gerenciar os custos de transporte e analisar os respectivos indicadores. Efetuar a implantação e manutenção de ferramentas de rastreamento veicular, central de monitoramento e a gestão de qualidade no PCL (procedimentos, inteligência logística e sincronismo entre armazenagem e transportes). |
Art. 15º. Fica autorizado o Executivo Municipal a criar o cargo no ANEXO II, Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI, da Lei Municipal n. 705/2014, de SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS, com o salário de R$ 5.493,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e três reais).
| 01 Cargo: SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 02 Provimento: Comissionado |
| 03 Idade Mínima: 18 (dezoito) anos |
| 04 Instrução: Ensino Médio |
| 05 Condições de Trabalho: 06 e 07 |
| 06 Geral: Carga Horária - 40 (quarenta) horas semanais |
| 07 Especial: Cargo de Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público, conforme a necessidade do serviço público, sendo os trabalhos aos sábados, domingos e feriados remunerados ao dobro da hora normal de serviço. |
| 08 Descrição sintética: Realizar atividade de organização de departamento, organização de arquivos, organização de processos, organização de agenda e calendário bem como controle de pessoal. |
| 09 Descrição Analítica: Coordenar as atividades de manutenção predial e serviços de apoio administrativo, visando garantir o estado de conservação da infraestrutura física das instalações e vias públicas e a qualidade dos serviços de apoio administrativo. Supervisionar a manutenção predial, identificando necessidades de reparos, definindo as prioridades, visando preservar as condições de funcionamento das instalações prediais. Supervisionar os serviços de copa, reprografia, limpeza, visando o adequado atendimento das necessidades das áreas usuárias desses serviços. Controlar as escalas de trabalho e tarefas do pessoal de serviços gerais, visando otimizar a utilização do tempo e dos recursos humanos disponíveis. Negociar com prestadores de serviço de manutenção, selecionando empresas com pessoal especializado, visando a melhor qualidade do serviço prestado. |
Art. 16º. Fica atualizado o ANEXO III, Quadro do Grupo Funcional dos cargos TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS, da Lei Municipal n. 705/2014, com a seguinte redação:
| Símbolo | Nível de Referência | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais | Vagas |
| TNS | 24 | R$ 6.973,27 | Contador | 40 | 02 |
| TNS | 24 | R$ 6.973,27 | Controlador Geral | 40 | 01 |
| TNS | 24 | R$ 6.973,27 | Procurador Municipal | 40 | 03 |
| TNS | 22 | R$ 5.219,53 | Engenheiro Civil | 40 | 01 |
| TNS | 22 | R$ 5.219,53 | Engenheiro Agrônomo | 40 | 02 |
| TNS | 22 | R$ 5.219,53 | Engenheiro Ambiental | 40 | 02 |
| TNS | 22 | R$ 5.219,53 | Assistente Social | 40 | 05 |
| TNS | 22 | R$ 5.219,53 | Psicólogo | 40 | 06 |
| TNS | 22 | R$ 5.219,53 | Médico Veterinário | 40 | 02 |
| TNS | 22 | R$ 5.219,53 | Analista de Controle Administrativo e Financeiro | 40 | 01 |
| TNS | 17 | R$ 4.044,50 | Subcontrolador de Controle Interno | 40 | 01 |
| TNS | 17 | R$ 4.044,50 | Analista de Convênios | 40 | 01 |
| TNS | 17 | R$ 4.044,50 | Pregoeiro | 40 | 01 |
| TNS | 13 | R$ 3.089,39 | Assistente de Pregoeiro | 40 | 01 |
| TNS | 13 | R$ 3.089,39 | Fiscal Ambiental | 40 | 01 |
| SUBTOTAL – TNS | 30 | ||||
Art. 17º. Fica autorizado o Executivo Municipal a excluir 10 (dez) vagas do cargo Auxiliar Administrativo, do ANEXO V, Quadro do Grupo Funcional dos CARGOS AUXILIARES – AUX, da Lei Municipal n. 705/2014.
Art. 18º. Fica autorizado o Executivo Municipal a excluir 02 (duas) vagas do cargo Operador de Trator de Pneus do ANEXO VI, Quadro do Grupo Funcional dos CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – SEO, da Lei Municipal n. 705/2014.
Art. 19º. Fica autorizado o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no ANEXO VI, Quadro do Grupo Funcional dos CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO, da Lei Municipal n. 705/2014, nos seguintes cargos:
I - Motorista – 04 vagas;
Art. 20º. Fica atualizado o ANEXO VI Quadro do Grupo Funcional dos CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO, da Lei Municipal n. 705/2014, com a seguinte redação:
| Símbolo | Nível de Ref. | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais | Vagas |
| SEO | 19 | R$ 4.281,75 | Operador de Motoniveladora | 40 | 03 |
| SEO | 19 | R$ 4.281,75 | Operador de PC Escavadeira Hidráulica | 40 | 02 |
| SEO | 12 | R$ 2.971,64 | Eletricista Instalador | 40 | 01 |
| SEO | 12 | R$ 2.971,64 | Operador de Pá Carregadeira | 40 | 03 |
| SEO | 12 | R$ 2.971,64 | Operador de Retroescavadeira | 40 | 01 |
| SEO | 09 | R$ 1.891,20 | Motorista | 40 | 18 |
| SEO | 06 | R$ 1.891,20 | Operador de Trator de Pneu | 40 | 01 |
| SEO | 01 | R$ 1.465,45 | Auxiliar de Mecânico | 40 | 02 |
| SEO | 01 | R$ 1.465,45 | Lubrificador/Lavador/Borracheiro | 40 | 01 |
| SEO | 07 | R$ 1.866,21 | Operador da Estação do DAE | 40 | 04 |
| SUBTOTAL – SEO | 36 | ||||
Art. 21º. Fica autorizado o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no ANEXO IV, Quadro do Grupo Funcional dos cargos TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS, da Lei Municipal n. 661/2014, nos seguintes cargos:
I - Odontólogo – 01 vaga;
II - Enfermeiro – 06 vagas;
III - Fisioterapeuta – 01 vaga;
Art. 22º. Autoriza o Executivo Municipal a criar o cargo de BIOMÉDICO no ANEXO I, Quadro do Grupo Funcional dos cargos TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS da Lei Municipal n. 661/2014.
| 01 Cargo: Biomédico |
| 02 Provimento: Efetivo |
| 03 Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos |
| 04 Instrução: Nível Superior Completo e registro no órgão de classe |
| 05 Condições de Trabalho: 06 e 07 |
| 06 Geral: Carga Horária - 40 (quarenta) horas semanais |
| 07 Especial: Cargo de Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público, conforme a necessidade do serviço público, sendo os trabalhos aos sábados, domingos e feriados remunerados ao dobro da hora normal de serviço. |
| 08 Descrição sintética: Análise de amostras biológicas: Examinar amostras de sangue, urina, fezes, tecidos e outros fluidos corporais para detectar substâncias químicas, hormônios, enzimas e outros compostos. Realização de exames laboratoriais: Executar testes bioquímicos, imunológicos e moleculares para diagnosticar doenças, monitorar tratamentos e detectar alterações metabólicas. Interpretação de resultados: Analisar e interpretar dados de exames para identificar padrões anormais e fornecer resultados precisos. Validação e controle de qualidade: Verificar a precisão e confiabilidade dos resultados, garantindo a qualidade dos exames. |
| 09 Descrição Analítica: Preparar e calibrar equipamentos laboratoriais. Realizar testes bioquímicos, como: glicemia, colesterol, triglicerídeos, creatinina, ureia, entre outros. Executar técnicas de separação e identificação de substâncias (cromatografia, eletroforese, etc.). Utilizar técnicas moleculares (PCR, sequenciamento, etc.) para detecção de patógenos e marcadores genéticos. Analisar amostras para detecção de substâncias tóxicas e drogas. Preparar relatórios técnicos e resultados de exames. Colaborar com médicos e outros profissionais de saúde para interpretar resultados. Manter registros precisos e atualizados. realizar coletas e análises de amostras biológicas, exames de citologia esfoliativa, análises físico-químicas e microbiológicas para o meio ambiente, análises de alimentos, análise de água e efluentes; produzir e analisar bioderivados; vistoriar, peritar, avaliar e elaborar laudos ou pareceres relativos ao âmbito de sua competência; preparar amostras; atuar em banco de sangue; realizar exames por imagem e procedimentos de radioterapia; produzir vacinas, biofármacos e reagentes; efetuar circulação extracorpórea assistida; realizar atividades e exames dentro de padrões de qualidade e normas de segurança; comunicar-se com pacientes, equipes de saúde e comunidade; participar de equipes multidisciplinares; planejar e elaborar programas de controle ambiental no âmbito de sua competência; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. Realizar o controle de reagentes químicos em estoque. Solicitar aquisição de reagentes químicos. Realizar verificação nos equipamentos solicitando manutenção sempre que necessário; realizar trabalhos administrativos em outros departamentos conforme necessidade da administração pública.. |
Art. 23º. Altera o ANEXO – I, Quadro do Grupo Funcional dos cargos TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS, da Lei Municipal n. 661/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| Símbolo | Nível de Referência | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais | Vagas |
| TNS | 11 | R$ 16.527,88 | Médico Clínico Geral | 40 | 04 |
| TNS | 10 | R$ 6.263,18 | Odontólogo | 40 | 04 |
| TNS | 9 | R$ 5.219,32 | Bioquímico | 40 | 01 |
| TNS | 9 | R$ 5.219,32 | Biomédico | 40 | 01 |
| TNS | 9 | R$ 5.219,32 | Enfermeiro | 40 | 15 |
| TNS | 9 | R$ 5.219,32 | Farmacêutico/Bioquímico | 40 | 01 |
| TNS | 9 | R$ 5.219,32 | Farmacêutico | 40 | 01 |
| TNS | 9 | R$ 5.219,32 | Fisioterapeuta | 40 | 03 |
| TNS | 9 | R$ 5.219,32 | Fonoaudiólogo | 40 | 01 |
| TNS | 9 | R$ 5.219,32 | Nutricionista | 40 | 01 |
| TNS | 9 | R$ 5.219,32 | Psicólogo | 40 | 01 |
| TNS | 9 | R$ 5.219,32 | Assistente Social | 30 | 01 |
| TNS | 8 | R$ 4.118,74 | Educador Físico | 40 | 01 |
| SUBTOTAL – TNS | 35 | ||||
Art. 24º. Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas ANEXO III, Quadro do Grupo Funcional dos CARGOS AUXILIARES – AUX, da Lei Municipal n. 661/2014, nos seguintes cargos:
I - Auxiliar de Consultório Odontológico – 01 vaga;
Art. 25º. Altera o ANEXO III, Quadro do Grupo Funcional dos CARGOS AUXILIARES – AUX, da Lei Municipal n. 661/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| Símbolo | Nível de Referência | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais | Vagas |
| AUX | 02 | R$ 1.511,52 | Auxiliar de Consultório Odontológico | 40 | 04 |
| SUBTOTAL – AUX | 04 | ||||
Art. 26º. Fica autorizado o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas contidos no ANEXO VIII da Lei 642/2014 nos seguintes cargos:
I – Professor de Pedagogia – 25 vagas;
II – Técnico Administrativo Profissionalizado – 02 vagas;
III – Auxiliar de Sala – 10 vaga;
Art. 27º. Fica autorizado o Executivo Municipal a transpor da Lei Municipal n.º 705/2014 para a Lei Municipal n.º 642/2014 o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, alterando o valor do salário atual para o inicial em graduação do quadro existente na mesma lei.
Art. 28º. Fica atualizado o ANEXO VIII da Lei Municipal n. 627/2013, com a seguinte redação:
| RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS | |
| CARGO | VAGAS |
| PROFESSOR DE PEDAGOGIA | 90 |
| PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA | 01 |
| PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA | 01 |
| PROFESSOR DE HISTÓRIA | 01 |
| PROFESSOR DE GEOGRAFIA | 01 |
| PROFESSOR DE CIÊNCIAS | 01 |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 12 |
| PROFESSOR DE MATEMÁTICA | 01 |
| PROFESSOR DE ARTES | 01 |
| PROFESSOR DE ESPANHOL | 01 |
| NUTRICIONISTA | 01 |
| TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 08 |
| AUXILIAR DE SALA | 40 |
| AUXILIAR DE BANHO/CORREDOR | 10 |
| ZELADORA | 20 |
| MERENDEIRA | 12 |
| VIGIA | 10 |
| MOTORISTA ESCOLAR | 17 |
| TOTAL | 228 |
Art. 29º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Monte Verde, 08 de janeiro de 2025
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
TABELAS LEI 705/2014 (PCCS ADMINISTRAÇÃO)
ANEXO – I (Lei Municipal n.705/2014)
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
| Base de Comissionamento | |||
| Pessoal Externo | Cargos | Vagas | |
| VB | R$ 7.254,71 | Secretário de Planejamento e Administração | 01 |
| VB | R$ 7.254,71 | Secretário de Finanças | 01 |
| VB | R$ 7.254,71 | Secretário de Educação, Esporte e Cultura | 01 |
| VB | R$ 7.254,71 | Secretário de Saúde | 01 |
| VB | R$ 7.254,71 | Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento | 01 |
| VB | R$ 7.254,71 | Secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania | 01 |
| VB | R$ 7.254,71 | Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos | 01 |
| VB | R$ 12.455,70 | Procurador geral | 01 |
| VB | R$ 6,045,60 | Assessor de Planejamento | 08 |
| VB | R$ 5.219,53 | Assessor Jurídico | 02 |
| VB | R$ 5.493,00 | Diretor de Esportes | 01 |
| VB | R$ 4.231,92 | Chefe de Patrimônio | 01 |
| VB | R$ 4.231,92 | Chefe de Almoxarifado | 01 |
ANEXO – II (Lei Municipal n. 705/2014)
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI
| Base de Comissionamento | |||
| Pessoal Externo | Cargos | Vagas | |
| VB | R$ 5.493,00 | Chefe da Agência Municipal de Trânsito | 01 |
| VB | R$ 5.493,00 | Diretor de Transporte | 01 |
| VB | R$ 5.493,00 | Supervisor de Serviços Gerais | 01 |
| VB | R$ 4.044,50 | Gerente de Tesouraria | 01 |
| VB | R$ 4.044,50 | Gerente de Departamento | 09 |
| VB | R$ 4.044,50 | Pregoeiro | 01 |
| VB | R$ 3.507,52 | Assessor Administrativo | 20 |
| VB | R$ 3.507,52 | Coordenador do CRAS | 01 |
| VB | R$ 3.507,52 | Orientador Social | 02 |
| VB | R$ 3.507,52 | Diretor da Central Municipal de Regulação RegulaçãoRegurEGULAÇÃO | 01 |
| VB | R$ 3.131,72 | Assessor de Imprensa | 01 |
| VB | R$ 3.089,39 | Ouvidor Municipal | 01 |
| VB | R$ 2.922,93 | Assessor Especial | 05 |
| VB | R$ 2.609,78 | Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital | 01 |
| VB | R$ 2.609,78 | Coordenador de Defesa Civil | 01 |
| VB | R$ 2.609,78 | Conselheiro Tutelar | 05 |
| VB | R$ 2.609,78 | Secretário Executivo dos Conselhos ligados à Assistência Social | 01 |
| VB | R$ 2.035,62 | Chefe de Divisão | 26 |
| VB | R$ 2.035,62 | Vistoriador do DETRAN | 01 |
| VB | R$ 2.035,62 | Facilitador de Oficinas | 10 |
| VB | R$ 1.593,70 | Instrutor de Corte e Costura | 02 |
ANEXO – III (Lei Municipal n. 705/2014)
Quadro do Grupo Funcional dos cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
| Nível de Ref. | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais |
| 23 | R$ 6.973,27 | Contador | 40 |
| 23 | R$ 6.973,27 | Controlador Geral | 40 |
| 23 | R$ 6.973,27 | Procurador Municipal | 40 |
| 21 | R$ 5.219,53 | Assistente Social | 30 |
| 21 | R$ 5.219,53 | Engenheiro Agrônomo | 40 |
| 21 | R$ 5.219,53 | Engenheiro Ambiental | 40 |
| 21 | R$ 5.219,53 | Médico Veterinário | 40 |
| 21 | R$ 5.219,53 | Psicólogo | 40 |
| 21 | R$ 5.219,53 | Analista de Compras e Licitação | 40 |
| 21 | R$ 5.219,53 | Analista Fiscal de Tributos Municipais | 40 |
| 21 | R$ 5.219,53 | Analista de Controle Administrativo e Financeiro | 40 |
| 17 | R$ 4.044,50 | Subcontrolador de Controle Interno | 40 |
| 17 | R$ 4.044,50 | Analista de Convênios | 40 |
| 17 | R$ 4.044,50 | Pregoeiro | 40 |
| 13 | R$ 3.089,39 | Assistente de Pregoeiro | 40 |
| 13 | R$ 3.089,39 | Professor Ed. Física | 30 |
| 13 | R$ 3.089,39 | Fiscal ambiental | 40 |
ANEXO – IV (Lei Municipal n. 705/2014)
Quadro do Grupo Funcional dos cargos de
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM
| Nível de Ref. | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais |
| 09 | R$ 2.267,38 | Fiscal de Obras e Posturas | 40 |
| 09 | R$ 2.267,38 | Fiscal de Tributos | 40 |
| 06 | R$ 1.891,20 | Cuidador | 40 |
| 04 | R$ 1.753,75 | Assistente de Controle Administrativo | 40 |
| 01 | R$ 1.465,45 | Instrutor de Fanfarra | 20 |
| 01 | R$ 1.465,45 | Instrutor de Fanfarra Mirim | 20 |
ANEXO – V (Lei Municipal n. 705/2014)
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS AUXILIARES - AUX
| Nível de Ref. | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais |
| 01 | R$ 1.465,45 | Auxiliar Administrativo | 40 |
| 01 | R$ 1.465,45 | Auxiliar de Cuidador | 40 |
ANEXO – VI (Lei Municipal n. 705/2014)
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO
| Nível de Ref. | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais |
| 19 | R$ 4.281,75 | Operador de Motoniveladora | 40 |
| 19 | R$ 4.281,75 | Operador de PC Escavadeira Hidráulica | 40 |
| 12 | R$ 2.971,64 | Eletricista Instalador | 40 |
| 12 | R$ 2.971,64 | Operador de Pá Carregadeira | 40 |
| 12 | R$ 2.971,64 | Operador de Retroescavadeira | 40 |
| 09 | R$ 1.891,20 | Motorista | 40 |
| 07 | R$ 1.935,45 | Operador da Estação do DAE | 40 |
| 06 | R$ 1.891,20 | Operador de Trator de Pneu | 40 |
| 01 | R$ 1.465,45 | Auxiliar de Mecânico | 40 |
| 01 | R$ 1.465,45 | Lubrificador/Lavador/Borracheiro | 40 |
ANEXO – VII (Lei Municipal n. 705/2014)
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI
| Nível de Ref. | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais |
| 07 | R$ 1.935,45 | Encanador | 40 |
| 05 | R$ 1.847,42 | Leiturista | 40 |
| 04 | R$ 1.753,75 | Auxiliar de Serviços Gerais | 40 |
| 01 | R$ 1.465,45 | Cozinheira/Merendeira | 40 |
| 01 | R$ 1.465,45 | Vigia | 40 |
| 01 | R$ 1.465,45 | Zelador de Cemitério/Coveiro/Jardineiro | 40 |
| 01 | R$ 1.465,45 | Zeladora | 40 |
ANEXO – VIII
QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA
| SEQUÊNCIA | |
| 01 | 1.465,45 |
| 02 | 1.593,70 |
| 03 | 1.739,85 |
| 04 | 1.753,75 |
| 05 | 1.847,42 |
| 06 | 1.891,20 |
| 07 | 1.935,45 |
| 08 | 2.035,62 |
| 09 | 2.267,38 |
| 10 | 2.609,78 |
| 11 | 2.922,93 |
| 12 | 2.971,64 |
| 13 | 3.089,39 |
| 14 | 3.131,72 |
| 15 | 3.507,52 |
| 16 | 3.664,95 |
| 17 | 4.044,50 |
| 18 | 4.231,92 |
| 19 | 4.281,75 |
| 20 | 4.745,03 |
| 21 | 5.493,00 |
| 22 | 5.219,53 |
| 23 | 6.045,60 |
| 24 | 6.973,27 |
| 25 | 7.254,71 |
| 26 | 12.455,70 |
| ANEXO – IX | ||||
| QUADRO DE CARREIRA DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS | ||||
| VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 01 | ||||
| INSTRUTOR DE FANFARRA E INSTRUTOR DE FANFARRA MIRIM | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 1465,45 | 1612,00 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 1509,41 | 1660,35 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1554,84 | 1710,33 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 1601,74 | 1761,91 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 1650,10 | 1815,11 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 1698,46 | 1868,30 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 1749,75 | 1924,72 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 1802,50 | 1982,75 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 1856,73 | 2042,40 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1912,41 | 2103,65 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 1969,56 | 2166,52 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2028,18 | 2231,00 |
| VENCIMENTO BASE – AUX - Disposto do Anexo V desta Lei - SEQUENCIA 01 | ||||
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CUIDADOR | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 1465,45 | 1612,00 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 1509,41 | 1660,35 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1554,84 | 1710,33 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 1601,74 | 1761,91 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 1650,10 | 1815,11 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 1698,46 | 1868,30 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 1749,75 | 1924,72 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 1802,50 | 1982,75 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 1856,73 | 2042,40 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1912,41 | 2103,65 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 1969,56 | 2166,52 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2028,18 | 2231,00 |
| VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 01 | ||||
| AUXILIAR DE MECANICO E LUBRIFICADOR/LAVADOR/BORRACHEIRO. | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 1465,45 | 1612,00 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 1509,41 | 1660,35 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1554,84 | 1710,33 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 1601,74 | 1761,91 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 1650,10 | 1815,11 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 1698,46 | 1868,30 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 1749,75 | 1924,72 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 1802,50 | 1982,75 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 1856,73 | 2042,40 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1912,41 | 2103,65 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 1969,56 | 2166,52 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2028,18 | 2231,00 |
| VENCIMENTO BASE – SMI - Disposto do Anexo VII desta Lei - SEQUENCIA 01 | ||||
| COZINHEIRA/MERENDEIRA, PEDREIRO, VIGIA, ZELADOR DE CEMITERIO/COVEIRO | ||||
| JARDINEIRO E ZELADORA. | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 1465,45 | 1612,00 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 1509,41 | 1660,35 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1554,84 | 1710,33 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 1601,74 | 1761,91 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 1650,10 | 1815,11 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 1698,46 | 1868,30 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 1749,75 | 1924,72 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 1802,50 | 1982,75 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 1856,73 | 2042,40 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1912,41 | 2103,65 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 1969,56 | 2166,52 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2028,18 | 2231,00 |
| VENCIMENTO BASE – SMI - Disposto do Anexo VII desta Lei - SEQUENCIA 04 | ||||
| AUXILIAR DE LIMPEZA URBANA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 1.753,75 | 1.929,13 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 1.806,36 | 1.987,00 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1.860,73 | 2.046,80 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 1.916,85 | 2.108,53 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 1.974,72 | 2.172,19 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 2.032,60 | 2.235,86 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 2.093,98 | 2.303,38 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 2.157,11 | 2.372,82 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 2.222,00 | 2.444,20 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 2.288,64 | 2.517,51 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 2.357,04 | 2.592,74 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2.427,19 | 2.669,91 |
| VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 04 | ||||
| ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 1.753,75 | 1.929,13 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 1.806,36 | 1.987,00 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1.860,73 | 2.046,80 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 1.916,85 | 2.108,53 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 1.974,72 | 2.172,19 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 2.032,60 | 2.235,86 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 2.093,98 | 2.303,38 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 2.157,11 | 2.372,82 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 2.222,00 | 2.444,20 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 2.288,64 | 2.517,51 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 2.357,04 | 2.592,74 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2.427,19 | 2.669,91 |
| VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 05 | ||||
| LEITURISTA | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 1.847,42 | 2.032,16 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 1.902,84 | 2.093,13 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1.960,11 | 2.156,12 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 2.019,23 | 2.221,15 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 2.080,19 | 2.288,21 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 2.141,16 | 2.355,28 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 2.205,82 | 2.426,40 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 2.272,33 | 2.499,56 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 2.340,68 | 2.574,75 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 2.410,88 | 2.651,97 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 2.482,93 | 2.731,23 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2.556,83 | 2.812,51 |
| VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 06 | ||||
| CUIDADOR | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 1.891,20 | 2.080,32 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 1.947,94 | 2.142,73 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 2.006,56 | 2.207,22 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 2.067,08 | 2.273,79 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 2.129,49 | 2.342,44 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 2.191,90 | 2.411,09 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 2.258,09 | 2.483,90 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 2.326,18 | 2.558,79 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 2.396,15 | 2.635,77 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 2.468,02 | 2.714,82 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 2.541,77 | 2.795,95 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2.617,42 | 2.879,16 |
| VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 06 | ||||
| OPERADOR DE MOTO SERRA E OPERADOR DE TRATOR DE PNEU | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 1.891,20 | 2.080,32 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 1.947,94 | 2.142,73 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 2.006,56 | 2.207,22 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 2.067,08 | 2.273,79 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 2.129,49 | 2.342,44 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 2.191,90 | 2.411,09 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 2.258,09 | 2.483,90 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 2.326,18 | 2.558,79 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 2.396,15 | 2.635,77 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 2.468,02 | 2.714,82 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 2.541,77 | 2.795,95 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2.617,42 | 2.879,16 |
| VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 07 | ||||
| OPERADOR DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, ENCANADOR | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 1.935,45 | 2.129,00 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 1.993,51 | 2.192,86 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 2.053,51 | 2.258,86 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 2.115,45 | 2.326,99 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 2.179,32 | 2.397,25 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 2.243,19 | 2.467,51 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 2.310,93 | 2.542,02 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 2.380,60 | 2.618,66 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 2.452,22 | 2.697,44 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 2.525,76 | 2.778,34 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 2.601,24 | 2.861,37 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2.678,66 | 2.946,53 |
| VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 09 | ||||
| FISCAL DE OBRAS E POSTURA, FISCAL DE TRIBUTOS, | ||||
| MOTORISTA | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 2.267,38 | 2.494,12 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 2.335,40 | 2.568,94 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 2.405,69 | 2.646,26 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 2.478,25 | 2.726,07 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 2.553,07 | 2.808,38 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 2.627,89 | 2.890,68 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 2.707,25 | 2.977,98 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 2.788,88 | 3.067,77 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 2.872,77 | 3.160,05 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 2.958,93 | 3.254,82 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 3.047,36 | 3.352,09 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 3.138,05 | 3.451,86 |
| VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 12 | ||||
| ELETRICISTA INSTALADOR, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA E | ||||
| OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA. | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 2.971,64 | 3.268,80 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 3.060,79 | 3.366,87 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 3.152,91 | 3.468,20 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 3.248,00 | 3.572,80 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 3.346,07 | 3.680,67 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 3.444,13 | 3.788,54 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 3.548,14 | 3.902,95 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 3.655,12 | 4.020,63 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 3.765,07 | 4.141,57 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 3.877,99 | 4.265,79 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 3.993,88 | 4.393,27 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 4.112,75 | 4.524,02 |
| VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 19 | ||||
| MECÂNICO, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR | ||||
| DE PC ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 4.281,75 | 4.709,93 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 4.410,20 | 4.851,22 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 4.542,94 | 4.997,23 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 4.679,95 | 5.147,95 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 4.821,25 | 5.303,38 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 4.962,55 | 5.458,80 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 5.112,41 | 5.623,65 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 5.266,55 | 5.793,21 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 5.424,98 | 5.967,47 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 5.587,68 | 6.146,45 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 5.754,67 | 6.330,14 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 5.925,94 | 6.518,54 |
| VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 21 | ||||
| ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, MÉDICO VETERINÁRIO, PSICÓLOGO, ANALISTA DE COMPRAS E LICITAÇÃO E ANALISTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 5.219,53 | 5.741,48 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 5.376,12 | 5.913,73 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 5.537,92 | 6.091,71 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 5.704,95 | 6.275,44 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 5.877,19 | 6.464,91 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 6.049,44 | 6.654,38 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 6.232,12 | 6.855,33 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 6.420,02 | 7.062,02 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 6.613,14 | 7.274,46 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 6.811,49 | 7.492,64 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 7.015,05 | 7.716,55 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 7.223,83 | 7.946,21 |
| VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 23 | ||||
| CONTADOR/CONTROLADOR GERAL/PROCURADOR MUNICIPAL | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 6.973,27 | 7.670,60 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 7.182,47 | 7.900,71 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 7.398,64 | 8.138,50 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 7.621,78 | 8.383,96 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 7.851,90 | 8.637,09 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 8.082,02 | 8.890,22 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 8.326,08 | 9.158,69 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 8.577,12 | 9.434,83 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 8.835,13 | 9.718,65 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 9.100,12 | 10.010,13 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 9.372,07 | 10.309,28 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 9.651,01 | 10.616,11 |
TABELAS LEI 661/2014 (PCCS SAUDE)
ANEXO – I
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
| Nível de Referência | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais |
| 11 | R$ 16.527,88 | Médico Clínico Geral | 40 |
| 10 | R$ 6.263,18 | Odontólogo | 40 |
| 9 | R$ 5.219,32 | Assistente Social | 30 |
| 9 | R$ 5.219,32 | Bioquímico | 40 |
| 9 | R$ 5.219,32 | Enfermeiro | 40 |
| 9 | R$ 5.219,32 | Farmacêutico/Bioquímico | 40 |
| 9 | R$ 5.219,32 | Farmacêutico | 40 |
| 9 | R$ 5.219,32 | Biomédico | 40 |
| 9 | R$ 5.219,32 | Fisioterapeuta | 30 |
| 9 | R$ 5.219,32 | Fonoaudiólogo | 40 |
| 9 | R$ 5.219,32 | Nutricionista | 40 |
| 9 | R$ 5.219,32 | Psicólogo | 40 |
| 7 | R$ 4.118,74 | Educador Físico | 40 |
ANEXO – II
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM
| Nível de Referência | Vencimento Inicial | Cargo | Horas Semanais |
| 4 | R$ 1.763,07 | Ouvidor do SUS | 40 |
| 6 | R$ 2.267,28 | Fiscal de Vigilância Sanitária | 40 |
| 6 | R$ 2.267,28 | Técnico em Enfermagem | 40 |
| 6 | R$ 2.267,28 | Técnico em Radiologia | 20 |
| 7 | R$ 2.824,00 | Agente Comunitário de Saúde | 40 |
| 7 | R$ 2.824,00 | Agente de Combate a Endemias | 40 |
ANEXO – III
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS
CARGOS AUXILIARES – AUX
| Nível de Referência | Vencimento | Cargo | Horas |
| Inicial | Semanais | ||
| 2 | R$ 1.511,52 | Auxiliar de Cons. Odontológico | 40 |
ANEXO – IV
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS
CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI
| Nível de Referência | Vencimento | Cargo | Horas |
| Inicial | Semanais | ||
| 1 | R$ 1.412,00 | Cozinheira/Copeira | 40 |
| 1 | R$ 1.412,00 | Vigia | 40 |
| 1 | R$ 1.412,00 | Zeladora/Lavadora | 40 |
| 6 | R$ 2.267,28 | Motorista de ambulância | 40 |
| 3 | R$ 1.753,68 | Auxiliar de Serviços Gerais | 40 |
ANEXO – V
QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA
| SEQUÊNCIA | |
| 01 | 1.412,00 |
| 02 | 1.511,52 |
| 03 | 1.753,68 |
| 04 | 1.763,07 |
| 05 | 1.764,13 |
| 06 | 2.267,28 |
| 07 | 2.824,00 |
| 08 | 4.118,74 |
| 09 | 5.219,32 |
| 10 | 6.263,18 |
| 11 | 16.527,88 |
| ANEXO VI | ||||
| QUADRO DE VENCIMENTOS - TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL | ||||
| VENCIMENTO BASE/SMI - Disposto do Anexo V desta Lei - Nível de Referência 01 | ||||
| COZINHEIRA/COPEIRA, VIGIA, ZELADORA/LAVADORA | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 1.412,00 | 1.553,20 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 1.454,36 | 1.599,80 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1.498,13 | 1.647,95 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 1.543,32 | 1.697,65 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 1.589,91 | 1.748,90 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 1.636,51 | 1.800,16 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 1.685,93 | 1.854,52 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 1.736,76 | 1.910,44 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 1.789,00 | 1.967,90 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1.842,66 | 2.026,93 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 1.897,73 | 2.087,50 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 1.954,21 | 2.149,63 |
| VENCIMENTO BASE/AUX - Disposto do Anexo IV desta Lei - Nível de Referência 02 | ||||
| AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 1.511,52 | 1.662,67 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 1.556,87 | 1.712,55 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1.603,72 | 1.764,09 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 1.652,09 | 1.817,30 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 1.701,97 | 1.872,17 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 1.751,85 | 1.927,04 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 1.804,75 | 1.985,23 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 1.859,17 | 2.045,09 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 1.915,10 | 2.106,61 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 1.972,53 | 2.169,79 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 2.031,48 | 2.234,63 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2.091,94 | 2.301,14 |
| VENCIMENTO BASE/SMI - Disposto do Anexo V desta Lei - Nível de Referência 03 | ||||
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 1.753,68 | 1.929,05 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 1.806,29 | 1.986,92 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1.860,65 | 2.046,72 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 1.916,77 | 2.108,45 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 1.974,64 | 2.172,11 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 2.032,52 | 2.235,77 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 2.093,89 | 2.303,28 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 2.157,03 | 2.372,73 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 2.221,91 | 2.444,10 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 2.288,55 | 2.517,41 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 2.356,95 | 2.592,64 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2.427,09 | 2.669,80 |
| VENCIMENTO BASE/SNM - Disposto do Anexo III desta Lei - Nível de Referência 04 | ||||
| OUVIDOR DO SUS | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 1.763,07 | 1.939,38 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 1.815,96 | 1.997,56 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 1.870,62 | 2.057,68 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 1.927,04 | 2.119,74 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 1.985,22 | 2.183,74 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 2.043,40 | 2.247,74 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 2.105,11 | 2.315,62 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 2.168,58 | 2.385,43 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 2.233,81 | 2.457,19 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 2.300,81 | 2.530,89 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 2.369,57 | 2.606,52 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 2.440,09 | 2.684,10 |
| VENCIMENTO BASE/SNM - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 07 | ||||
| AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE / AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 2.824,00 | 3.106,40 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 2.908,72 | 3.199,59 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 2.996,26 | 3.295,89 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 3.086,63 | 3.395,30 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 3.179,82 | 3.497,81 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 3.273,02 | 3.600,32 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 3.371,86 | 3.709,04 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 3.473,52 | 3.820,87 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 3.578,01 | 3.935,81 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 3.685,32 | 4.053,85 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 3.795,46 | 4.175,00 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 3.908,42 | 4.299,26 |
| VENCIMENTO BASE/SNM - Disposto do Anexo III desta Lei - Nível de Referência 06 | ||||
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RADIOLOGIA E FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 2.267,28 | 2.494,01 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 2.335,30 | 2.568,83 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 2.405,58 | 2.646,14 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 2.478,14 | 2.725,95 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 2.552,96 | 2.808,25 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 2.627,78 | 2.890,56 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 2.707,13 | 2.977,85 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 2.788,75 | 3.067,63 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 2.872,64 | 3.159,91 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 2.958,80 | 3.254,68 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 3.047,22 | 3.351,95 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 3.137,92 | 3.451,71 |
| VENCIMENTO BASE/SMI - Disposto do Anexo V desta Lei - Nível de Referência 06 | ||||
| MOTORISTA DE AMBULÂNICA | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 2.267,28 | 2.494,01 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 2.335,30 | 2.568,83 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 2.405,58 | 2.646,14 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 2.478,14 | 2.725,95 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 2.552,96 | 2.808,25 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 2.627,78 | 2.890,56 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 2.707,13 | 2.977,85 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 2.788,75 | 3.067,63 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 2.872,64 | 3.159,91 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 2.958,80 | 3.254,68 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 3.047,22 | 3.351,95 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 3.137,92 | 3.451,71 |
| VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 08 | ||||
| EDUCADOR FÍSICO 40 HRS | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 4.118,74 | 4.530,61 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 4.242,30 | 4.666,53 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 4.369,98 | 4.806,98 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 4.501,78 | 4.951,96 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 4.637,70 | 5.101,47 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 4.773,62 | 5.250,98 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 4.917,78 | 5.409,55 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 5.066,05 | 5.572,66 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 5.218,44 | 5.740,29 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 5.374,96 | 5.912,45 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 5.535,59 | 6.089,15 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 5.700,34 | 6.270,37 |
| VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 09 | ||||
| ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, | ||||
| FARMACÊUTICO, BIOMÉDICO, BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO, | ||||
| NUTRICIONISTA e PSICÓLOGO | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 5.219,32 | 5.741,25 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 5.375,90 | 5.913,49 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 5.537,70 | 6.091,47 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 5.704,72 | 6.275,19 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 5.876,95 | 6.464,65 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 6.049,19 | 6.654,11 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 6.231,87 | 6.855,05 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 6.419,76 | 7.061,74 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 6.612,88 | 7.274,17 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 6.811,21 | 7.492,33 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 7.014,77 | 7.716,24 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 7.223,54 | 7.945,89 |
| VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 10 | ||||
| ODONTOLOGO | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 6.263,18 | 6.889,50 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 6.451,08 | 7.096,18 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 6.645,23 | 7.309,76 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 6.845,66 | 7.530,22 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 7.052,34 | 7.757,57 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 7.259,03 | 7.984,93 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 7.478,24 | 8.226,06 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 7.703,71 | 8.474,08 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 7.935,45 | 8.728,99 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 8.173,45 | 8.990,79 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 8.417,71 | 9.259,49 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 8.668,24 | 9.535,07 |
| VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 11 | ||||
| MÉDICO CLÍNICO GERAL | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,000 | 16.527,88 | 18.180,67 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,030 | 17.023,72 | 18.726,09 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 17.536,08 | 19.289,69 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 18.064,97 | 19.871,47 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 18.610,39 | 20.471,43 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 19.155,81 | 21.071,39 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 19.734,29 | 21.707,72 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,230 | 20.329,29 | 22.362,22 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,267 | 20.940,82 | 23.034,91 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 21.568,88 | 23.725,77 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 22.213,47 | 24.434,82 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 22.874,59 | 25.162,04 |
TABELAS LEI 627/2013 (PCCS EDUCAÇÃO)
ANEXO I
| PROFESSOR - 30 HORAS | ||||||||
| CLASSE/NÍVEL | A | B | C | D | E | |||
| Magistério | Graduação | Especialização | Mestrado | Doutorado | ||||
| 1 | 1,5 | 1,7 | 1,85 | 2,3 | ||||
| I | 1,00 | 3.451,46 | 5.177,19 | 5.867,48 | 6.385,20 | 7.938,36 | ||
| II | 1,04 | 3.589,52 | 5.384,28 | 6.102,18 | 6.640,61 | 8.255,89 | ||
| III | 1,09 | 3.744,83 | 5.617,25 | 6.366,22 | 6.927,94 | 8.613,12 | ||
| IV | 1,14 | 3.917,41 | 5.876,11 | 6.659,59 | 7.247,20 | 9.010,04 | ||
| V | 1,19 | 4.107,24 | 6.160,86 | 6.982,30 | 7.598,39 | 9.446,65 | ||
| VI | 1,25 | 4.314,33 | 6.471,49 | 7.334,35 | 7.981,50 | 9.922,95 | ||
| VII | 1,32 | 4.555,93 | 6.833,89 | 7.745,08 | 8.428,47 | 10.478,63 | ||
| VIII | 1,41 | 4.866,56 | 7.299,84 | 8.273,15 | 9.003,13 | 11.193,08 | ||
| IX | 1,50 | 5.177,19 | 7.765,79 | 8.801,22 | 9.577,80 | 11.907,54 | ||
| X | 1,53 | 5.280,73 | 7.921,10 | 8.977,25 | 9.769,36 | 12.145,69 | ||
| XI | 1,56 | 5.384,28 | 8.076,42 | 9.153,27 | 9.960,91 | 12.383,84 | ||
| XII | 1,59 | 5.487,82 | 8.231,73 | 9.329,30 | 10.152,47 | 12.621,99 | ||
ANEXO II
| TÉC. ADM. EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS | ||||||
| CLASSE/NÍVEL | A | B | C | D | E | |
| Ens. Médio | Graduação | Especialização | Mestrado | Doutorado | ||
| 1 | 1,5 | 1,7 | 1,85 | 2,3 | ||
| I | 1,00 | 1.972,96 | 2.959,44 | 3.354,03 | 3.649,98 | 4.537,81 |
| II | 1,04 | 2.051,88 | 3.077,82 | 3.488,19 | 3.795,98 | 4.719,32 |
| III | 1,09 | 2.140,66 | 3.210,99 | 3.639,12 | 3.960,22 | 4.923,52 |
| IV | 1,14 | 2.239,31 | 3.358,96 | 3.806,83 | 4.142,72 | 5.150,41 |
| V | 1,19 | 2.347,82 | 3.521,73 | 3.991,30 | 4.343,47 | 5.399,99 |
| VI | 1,25 | 2.466,20 | 3.699,30 | 4.192,54 | 4.562,47 | 5.672,26 |
| VII | 1,32 | 2.604,31 | 3.906,46 | 4.427,32 | 4.817,97 | 5.989,91 |
| VIII | 1,41 | 2.781,87 | 4.172,81 | 4.729,19 | 5.146,47 | 6.398,31 |
| IX | 1,50 | 2.959,44 | 4.439,16 | 5.031,05 | 5.474,96 | 6.806,71 |
| X | 1,53 | 3.018,63 | 4.527,94 | 5.131,67 | 5.584,46 | 6.942,85 |
| XI | 1,56 | 3.077,82 | 4.616,73 | 5.232,29 | 5.693,96 | 7.078,98 |
| XII | 1,59 | 3.137,01 | 4.705,51 | 5.332,91 | 5.803,46 | 7.215,11 |
ANEXO III
| TÉC. ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS | ||||||
| CLASSE/NÍVEL | A | B | C | D | E | |
| Ens. Médio | Graduação | Especialização | Mestrado | Doutorado | ||
| 1 | 1,5 | 1,7 | 1,85 | 2,3 | ||
| I | 1,00 | 2.367,55 | 3.551,33 | 4.024,84 | 4.379,97 | 5.445,37 |
| II | 1,04 | 2.462,25 | 3.693,38 | 4.185,83 | 4.555,17 | 5.663,18 |
| III | 1,09 | 2.568,79 | 3.853,19 | 4.366,95 | 4.752,26 | 5.908,22 |
| IV | 1,14 | 2.687,17 | 4.030,75 | 4.568,19 | 4.971,26 | 6.180,49 |
| V | 1,19 | 2.817,38 | 4.226,08 | 4.789,55 | 5.212,16 | 6.479,98 |
| VI | 1,25 | 2.959,44 | 4.439,16 | 5.031,04 | 5.474,96 | 6.806,71 |
| VII | 1,32 | 3.125,17 | 4.687,75 | 5.312,78 | 5.781,56 | 7.187,88 |
| VIII | 1,41 | 3.338,25 | 5.007,37 | 5.675,02 | 6.175,75 | 7.677,96 |
| IX | 1,50 | 3.551,33 | 5.326,99 | 6.037,25 | 6.569,95 | 8.168,05 |
| X | 1,53 | 3.622,35 | 5.433,53 | 6.158,00 | 6.701,35 | 8.331,41 |
| XI | 1,56 | 3.693,38 | 5.540,07 | 6.278,74 | 6.832,75 | 8.494,77 |
| XII | 1,59 | 3.764,40 | 5.646,61 | 6.399,49 | 6.964,15 | 8.658,13 |
ANEXO IV
| APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Aux. de Professor/Sala) | ||||
| CLASSE/NÍVEL | A | B | C | |
| Ens. médio | Magistério | Graduação | ||
| 1 | 1,5 | 1,63 | ||
| I | 1,00 | 1.578,35 | 2.367,53 | 2.572,71 |
| II | 1,04 | 1.641,48 | 2.462,23 | 2.675,62 |
| III | 1,09 | 1.712,51 | 2.568,76 | 2.791,39 |
| IV | 1,14 | 1.791,43 | 2.687,14 | 2.920,03 |
| V | 1,19 | 1.878,24 | 2.817,35 | 3.061,53 |
| VI | 1,25 | 1.972,94 | 2.959,41 | 3.215,89 |
| VII | 1,32 | 2.083,42 | 3.125,13 | 3.395,98 |
| VIII | 1,41 | 2.225,47 | 3.338,21 | 3.627,52 |
| IX | 1,50 | 2.367,53 | 3.551,29 | 3.859,07 |
| X | 1,53 | 2.414,88 | 3.622,31 | 3.936,25 |
| XI | 1,56 | 2.462,23 | 3.693,34 | 4.013,43 |
| XII | 1,59 | 2.509,58 | 3.764,36 | 4.090,61 |
ANEXO V
| APOIO ADMINISTRATIVO (MOTORISTA) – 30 HORAS | ||||
| CLASSE/NÍVEL | A | B | C | |
| Ens. Fundamental | Ens. Médio | Ens. Médio Profissional. | ||
| 1 | 1,5 | 1,7 | ||
| I | 1,00 | 1.913,81 | 2.870,72 | 3.253,48 |
| II | 1,04 | 1.990,36 | 2.985,54 | 3.383,62 |
| III | 1,09 | 2.076,48 | 3.114,73 | 3.530,02 |
| IV | 1,14 | 2.172,17 | 3.258,26 | 3.692,70 |
| V | 1,19 | 2.277,43 | 3.416,15 | 3.871,64 |
| VI | 1,25 | 2.392,26 | 3.588,39 | 4.066,85 |
| VII | 1,32 | 2.526,23 | 3.789,34 | 4.294,59 |
| VIII | 1,41 | 2.698,47 | 4.047,71 | 4.587,40 |
| IX | 1,50 | 2.870,72 | 4.306,07 | 4.880,22 |
| X | 1,53 | 2.928,13 | 4.392,19 | 4.977,82 |
| XI | 1,56 | 2.985,54 | 4.478,32 | 5.075,42 |
| XII | 1,59 | 3.042,96 | 4.564,44 | 5.173,03 |
ANEXO VI
| APOIO ADMINISTRATIVO (Zeladora, Vigia, Merendeira, Aux. Corredor/Banho) 30 Horas | ||||
| CLASSE/NÍVEL | A | B | C | |
| Ens. Fundamental | Ens. Médio | Ens. Médio Profissional. | ||
| 1 | 1,5 | 1,7 | ||
| I | 1,00 | 1.450,94 | 2.176,41 | 2.466,60 |
| II | 1,04 | 1.508,98 | 2.263,47 | 2.565,26 |
| III | 1,09 | 1.574,27 | 2.361,40 | 2.676,26 |
| IV | 1,14 | 1.646,82 | 2.470,23 | 2.799,59 |
| V | 1,19 | 1.726,62 | 2.589,93 | 2.935,25 |
| VI | 1,25 | 1.813,68 | 2.720,51 | 3.083,25 |
| VII | 1,32 | 1.915,24 | 2.872,86 | 3.255,91 |
| VIII | 1,41 | 2.045,83 | 3.068,74 | 3.477,90 |
| IX | 1,50 | 2.176,41 | 3.264,62 | 3.699,90 |
| X | 1,53 | 2.219,94 | 3.329,91 | 3.773,89 |
| XI | 1,56 | 2.263,47 | 3.395,20 | 3.847,89 |
| XII | 1,59 | 2.306,99 | 3.460,49 | 3.921,89 |
ANEXO VII
| NUTRICIONISTA 30 HORAS | |||||
| CLASSE/NÍVEL | A | B | C | D | |
| Graduação | Especialização | Mestrado | Doutorado | ||
| 1 | 1,2 | 1,35 | 1,8 | ||
| I | 1,00 | 4.494,00 | 5.392,80 | 6.066,90 | 8.089,20 |
| II | 1,04 | 4.673,76 | 5.608,51 | 6.309,58 | 8.412,77 |
| III | 1,09 | 4.875,99 | 5.851,19 | 6.582,59 | 8.776,78 |
| IV | 1,14 | 5.100,69 | 6.120,83 | 6.885,93 | 9.181,24 |
| V | 1,19 | 5.347,86 | 6.417,43 | 7.219,61 | 9.626,15 |
| VI | 1,25 | 5.617,50 | 6.741,00 | 7.583,63 | 10.111,50 |
| VII | 1,32 | 5.932,08 | 7.118,50 | 8.008,31 | 10.677,74 |
| VIII | 1,41 | 6.336,54 | 7.603,85 | 8.554,33 | 11.405,77 |
| IX | 1,50 | 6.741,00 | 8.089,20 | 9.100,35 | 12.133,80 |
| X | 1,53 | 6.875,82 | 8.250,98 | 9.282,36 | 12.376,48 |
| XI | 1,56 | 7.010,64 | 8.412,77 | 9.464,36 | 12.619,15 |
| XII | 1,59 | 7.145,46 | 8.574,55 | 9.646,37 | 12.861,83 |
ANEXO VIII
| RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS | |
| CARGO | VAGAS |
| PROFESSOR DE PEDAGOGIA | 90 |
| PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA | 01 |
| PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA | 01 |
| PROFESSOR DE HISTÓRIA | 01 |
| PROFESSOR DE GEOGRAFIA | 01 |
| PROFESSOR DE CIÊNCIAS | 01 |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 12 |
| PROFESSOR DE MATEMÁTICA | 01 |
| PROFESSOR DE ARTES | 01 |
| PROFESSOR DE ESPANHOL | 01 |
| NUTRICIONISTA | 01 |
| TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 08 |
| AUXILIAR DE SALA | 40 |
| AUXILIAR DE BANHO/CORREDOR | 10 |
| ZELADORA | 20 |
| MERENDEIRA | 12 |
| VIGIA | 10 |
| MOTORISTA ESCOLAR | 17 |
| TOTAL | 228 |
ANEXO IX
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 30 HRS | ||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||
| PROGRESSÃO | A | B 10% | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1,00 | 3.134,42 | 4.861,15 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,03 | 3.237,37 | 4.963,10 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,061 | 3.342,72 | 5.068,45 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,093 | 3.451,46 | 5.177,19 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,126 | 3.589,52 | 5.384,28 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,159 | 3.744,83 | 5.617,25 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,194 | 3.917,41 | 5.876,11 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,23 | 4.107,24 | 6.160,86 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,305 | 4.314,33 | 6.471,49 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,344 | 4.555,93 | 6.833,89 |
| 33,1 - 35 anos | 12 | 1,384 | 4.866,56 | 7.299,84 |