PORTARIA MUNICIPAL Nº 005/2024/SECAD, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
9 de Janeiro de 2025
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:| Processo | 134/2024 | |
| Ata | 081/2024 - PROTEGE EXTINTORES LTDA | |
| Objeto | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE REALIZE O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EXTINTORES CONFORME ETP E TR BEM COMO AINDA AS INSTALAÇÕES E SINALIZAÇÕES DOS EXTINTORES. | |
| Secretaria | EDUCAÇÃO | |
| Vigência | 23/12/2024 A 23/12/2025 | |
| Fiscais | Titular | Suplente |
| MARIA JOSÉ DA CRUZ NOBRE | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO | |
| Cargo/Função | PROF.CURSO SUPERIOR S/E | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 2553 | 2367 |
| Fiscais | MARIA BEATRIZ DE M. MORAIS | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROFESSOR MAGISTERIO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 786 | 2367 |
| Fiscais | ANGELA TEREZINHA SANCHES MARTINEZ | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROF.CURSO SUPERIOR S/E | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 1828 | 2367 |
| Fiscais | BEATRIZ SONIA GAVA | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROFESSOR MAGISTERIO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 735 | 2367 |
| Fiscais | GISLAINE LUCIA LOPES | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROFESSOR MAGISTERIO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 667 | 2367 |
| Fiscais | ANGELA TEREZINHA SANCHES MARTINEZ | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROF.CURSO SUPERIOR S/E | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 1828 | 2367 |
| Fiscais | SIMONE ERCIAN DE SOUZA | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROFESSOR MAGISTERIO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 795 | 2367 |
| Fiscais | ANA LUCIA HARALA | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROFESSOR MAGISTERIO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 108 | 2367 |
| Fiscais | THAIS APARECIDA SILVA SOUZA | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 1640 | 2367 |
| Fiscais | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO | THAIS APARECIDA SILVA SOUZA |
| Cargo/Função | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 2367 | 1640 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 08 de janeiro de 2025.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025