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Pref. União do Sul

Convoca a 4ª Audiência Pública da Saúde, referente a prestação de contas do primeiro (1º) quadrimestre de 2016 e dá outras providências.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 8.689/1993, na Lei Federal nº 12.438/2011 14 e na Lei Complementar nº 141/2012;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica convocada a 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE, a realizar-se no dia 30 de Maio de 2016, às 19:30 horas, no recinto da Câmara Municipal de Vereadores, nesta Cidade e Município de União do Sul - MT.

Artigo 2º - A 4ª Audiência Pública da Saúde terá como pauta a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2016.

Artigo 3º - A 4ª Audiência Pública da Saúde de União do Sul será presidida pela Secretária Municipal de Saúde ou substituto legal e pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

Artigo 4º - As despesas com a realização da 4ª Audiência Pública da Saúde ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 13 de maio de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

LUCIANI REGINA BULLA

Secretária Municipal de Saúde