Aprova o Demonstrativo Serviço / Programas do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2023 do Município de Nova Santa Helena-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei 502/2012, em reunião ordinária realizada no dia 26 de Dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º.– Aprova o Demonstrativo Serviço / Programas do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2023 do Município de Nova Santa Helena – MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Helena – MT, 26 de Dezembro de 2024.

Valeria Almeida Ubeda Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social