PORTARIA Nº 071, DE 04 DE JANEIRO DE 2025.
9 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 071, DE 04 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia, restando 10 (dez) dias a serem programados.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERIODO DE FRUIÇÃO | ||
| 4301 | ALEXSANDRO ROBERTO PINHEIRO | 01/10/2023 | 01/10/2024 | 13/01/2025 | 22/01/2025 |
| 1935 | CLAUDENIR JOSÉ DOS SANTOS | 03/02/2023 | 02/02/2024 | 02/01/2025 | 11/01/2025 |
| 3871 | TATIANA ALMEIDA SCARSINSKI | 04/04/2023 | 03/04/2024 | 13/01/2025 | 22/01/2025 |
| 3874 | WESLEY ROBERTO DE ALMEIDA LOBO | 10/04/2023 | 09/04/2024 | 02/01/2025 | 11/01/2025 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 08 de janeiro de 2025.
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração