ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a cessão de uso do bem público Estação Elevatória de Esgoto 006-UFMT, constante no Termo de Cessão de Uso 001/2016, EEE-06-UFMT, à Empresa Águas de Sinop S.A., inscrita no CNPJ nº 02.930.953/0001-66.

DA DESTINAÇÃO: O bem será utilizado exclusivamente para prestação do serviço de esgotamento sanitário no município de Sinop, Estado de Mato Grosso.

DO PRAZO: O presente Termo de Cessão de Uso será gratuito e terá a vigência da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE: ÁGUAS DE SINOP S.A.

Sinop-MT, 10 de maio de 2016.