RESOLUÇÃO Nº 16, de 26 de Dezembro de 2024.
9 de Janeiro de 2025
Aprova o Demonstrativo da Gestão do SUAS do Governo Federal –Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira – Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2023 do Município de Nova Santa Helena-MT.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei 502/2012, em reunião ordinária realizada no dia 26 de Dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º.– Aprovar o Demonstrativo da Gestão do SUAS do Governo Federal – Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira - Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2023 do Município de Nova Santa Helena – MT.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Santa Helena – MT, 26 de Dezembro de 2024.
Valeria Almeida Ubeda Costa
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social