DATA: 07 de janeiro de 2025

SÚMULA: Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo em cargo comissionado e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o servidorOLIVEIRA JUNIOR DA SILVA, inscrito sob a matrícula de nº 869, para exercer o cargo de DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER, com direito ao adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 20% (vinte por cento), a partir desta data.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

07 de janeiro de 2025

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.