PORTARIA Nº 075, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
9 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 075, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora nominada a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, restando 10 (dez) dias a serem programados.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO DE FRUIÇÃO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 4018 | DORZELINA ARAUJO PINTO | 02/01/2025 | 11/01/2025 | 15/05/2022 | 14/05/2023 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 08 de janeiro de 2025.
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração