PORTARIA Nº 027 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEIA CUMULATIVAMENTE PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Interino Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa, resolve baixar à seguinte,

RESOLVE

Artigo 1º -Nomear cumulativamente, a servidora ARIANE DOS SANTOS ALVES, brasileira, portadora do CPF nº ***237.411** e RG nº ***204** SESP/MT, para o Cargo de CHEFE DE GABINETE CC-5 com ASSESSOR DE GESTÃO-I CC-01 o Município de Mirassol D’Oeste em substituição ao servidor Marcos Antonio Dos Santos que se encontra de férias entre os dias 13/01/2025 a 27/01/2025.

Artigo 2º- Compete ao Chefe de Gabinete, dentre outras atribuições:

I – assistir o Chefe do Poder Executivo em suas relações político-administrativas;

II - atender as pessoas que procuram o Gabinete;

III - recepcionar os visitantes;

IV – cuidar da agenda do Prefeito;

V – organizar o cerimonial do Prefeito;

VI - preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito Municipal;

VII – preparar, expedir e receber a correspondência oficial do Gabinete;

VIII - coordenar as atividades de defesa civil do município;

IX - examinar e avaliar os atos do expediente e despachos que devam ser assinados pelo Prefeito;

X - controlar os prazos de sanção e vetos de Leis, acompanhando a elaboração dos projetos de leis e de outras normas, prestando junto à Câmara, quando solicitado, as informações necessárias.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 08 de janeiro de 2025

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA Prefeito Municipal em exercício

JKO/vl