“Divulga as datas dos feriados e pontos facultativos no âmbito da administração pública do município Comodoro/MT.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que é de competênciado Poder Executivo estabelecer as datas de pontos facultativos;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual nº. 1.183, de 12 de dezembro de 2024;

DECRETA

Art. 1º. Ficam divulgados os feriados e estabelecidos os pontos facultativos para o ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

I. 03 de março (segunda-feira) carnaval - ponto facultativo;

II. 04 de março (terça-feira) ponto facultativo;

III. 05 de março (quarta-feira) cinzas - excepcionalmente o expediente ocorrerá das 12h às 18h;

IV. 17 de abril (quinta-feira) quinta-feira Santa - ponto facultativo;

V. 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

VI. 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VII. 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VIII. 02 de maio (sexta-feira) ponto facultativo;

IX. 12 de maio (segunda-feira) ponto facultativo;

X. 13 de maio (terça-feira) Aniversário do Município - feriado municipal;

XI. 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - feriado nacional;

XII. 20 de junho (sexta-feira) ponto facultativo;

XIII. 07 de setembro (domingo) Independência do Brasil- feriado nacional;

XIV. 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XV. 27 de outubro (segunda-feira) antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público (28/10) – ponto facultativo;

XVI. 02 de novembro (domingo) dia de Finados - feriado nacional;

XVII. 15 de novembro (sábado) Proclamação da República - feriado nacional;

XVIII. 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra - feriado nacional;

XIX. 21 de novembro (sexta-feira) ponto facultativo;

XX. 25 de dezembro (quinta-feira) Natal - feriado nacional;

XXI. 26 de dezembro (sexta-feira) ponto facultativo.

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. É vedado aos órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe este Decreto, ressalvada a alteração por meio de novo decreto.

Parágrafo único. O calendário escolar observará as peculiaridades do ano letivo e será publicado em instrumento próprio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º. Caberá aos responsáveis pelas secretarias e órgãos do Município a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de janeiro de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal