PORTARIA N.º 023/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE LOCAÇÃO NO INTERESSE DO MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE OU ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° Fica instituída uma Comissão Especial composta dos servidores abaixo relacionados, para procederem a avaliação de imóveis para fins de locação pelo município de Nova Brasilândia:

Presidente: VANDEILSON BATISTA DA SILVA

Secretário: VIVIANE VENTURIN

Membro: SAULO NAKAMURA

Art. 2° Os trabalhos da Comissão Especial ora instituída serão considerados serviço púbico relevante.

Art. 3º A Comissão Especial em conjunto com o Sr. Saulo Nakamura, Engenheiro, proceder-se-á a avaliação de imóveis edificados para o atendimento a necessidade de locação e instalação de unidade ou órgãos administrativos no interesse do Município, observando sempre o preço praticado no mercado imobiliário local, que emitirá ao final o Laudo conclusivo sobre os valores de avaliação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência pelo período de 30(trinta) dias, revogadas as disposições em contrário em especial a portaria nº 011/2024, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia-MT em 06 de janeiro de 2025.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal