PORTARIA Nº 107, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
9 de Janeiro de 2025
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA LUCRECIA REGINA FERREIRA DE PAULA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto no Art. 117 da Lei Municipal nº 1.130/2006;
o atestado médico de Licença Maternidade.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora municipal Lucrécia Regina Ferreira de Paula, matrícula funcional nº 5659, Contratada no cargo de Farmacêutica lotada na Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º A licença será concedida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 19/12/2024 e término em 16/06/2025;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 06 dias de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO
Secretário Municipal de Administração