DECRETO Nº 6.186, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a criação e a composição do Núcleo de Educação Permanente em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde-NEPS.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de desenvolvimento de ações de Educação Permanente em Saúde dentro de um espaço organizado, participativo e democrático Considerando a Portaria 1.996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS de nº 3.194 de 28 novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS;

Considerando a Resolução CIB/MT nº 012 de 05 de março de 2020, que dispõe sobre a responsabilidade da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT na Gestão da Política de Educação Permanente em Saúde e suas atribuições na Comissão de Integração Ensino Serviço - CIES Estadual;

Considerando a Portaria nº 638/GBSES/2021, de agosto de 2021, que institui as diretrizes para implantação dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) em Unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso;

Por fim, considerando a Portaria nº 633/GBSES/2022, de 05 de setembro de 2022, que estabelece procedimentos e orienta sobre a emissão de Diploma, Certificado e/ou Declaração de Participação nos Processos educacionais no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso da Secretaria Estadual de Saúde; DECRETA:

Art. 1º Criar o Núcleo de Educação Permanente em Saúde- NEPS da Secretaria Municipal de Saúde, instância intersetorial voltada à implementação, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de ações de Educação Permanente em Saúde;

Art. 2º O NEPS será composto pelos servidores, lotados nos diversos setores da estrutura organizacional, conforme descrito abaixo:

I - Ana Carolina Pires de Mello, Nutricionista;

II - Adilma Alves Lima, Técnico Enfermagem (hospital);

III - Andrea Arraz Pessoa, Enfermeira (UBS);

IV - Carolina Gomes Ferreira da Silva, Psicóloga (UDR);

V - Daniela Benassi Carretta, Odontóloga (UBS);

VI - Dhyessica Lidia Thome, Técnico Laboratório (hospital);

VII - Fabricia Pinto Galindo, Psicóloga (CAPS) – Coordenadora do NEPS;

VIII - Gecely Alves da Silva, Enfermeira (CEM);

IX - Gleicy Aires Farias, Agente Comunitário de Saúde (UBS);

X - Jessica Prestes Silqueira, Enfermeira (hospital);

XI - Juliana Lopes Ferreira dos Santos, Divisão de Imunização (Vigilância em Saúde);

XII - Lucas Pereira Tavares, Farmacêutico (CAF);

XIII - Joice Moura, Técnico. Enfermagem (hospital);

XIV - Mariane Goncalves Ayres Pinto, Enfermeira (UBS) - Coordenador;

XV - Tania Christina Schossler de Souza, Agente de Combate às Endemias (Vigilância em Saúde).

Parágrafo único. O Núcleo de Educação Permanente em Saúde- NEPS de que trata este decreto, contará com um Coordenador e um Secretário cujas funções estão definidas na Portaria nº 638/GBSES/2021, de agosto de 2021.

Art. 3º A presente designação não ensejará qualquer remuneração pecuniária adicional aos membros do grupo ou aos que eventualmente venham substituí-los.

Art. 4º Este Decreto poderá ser alterada por eventuais exigências de adoção de novas legislações pertinentes ao assunto.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 8 de janeiro de 2025.

João Machado Neto - João Bang

Prefeito Municipal