O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 08/01/2025 com término em 08/03/2025, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor JEFERSON CAMARGO CORDEIRO, servidor efetivo, admitido em 26/02/2009, com matricula no RH nº. 1180, no cargo de Auxiliar de Serviços Públicos – Office Boy, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 09 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL