“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE Pavimentação Asfáltica e Drenagem Perimetral da BR-158 – Trecho 6, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Mariano Kolankiewicz Filho, PREFEITO MUNICIPAL, DE ÁGUA BOA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Água Boa/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2° § 19 da instrução normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	TRECHO	RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
Aprovação do Projeto	PERIMETRAL DA BR-158 - TRECHO 6 Área total = 50.319,15 M²	JOÃO CARLOS FRANÇA SANTANA Engenheiro Civil CREA-MT 37450

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: HIGOR FRANCISCO DA SILVA

CREA-GO 1020226978D

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 637/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE JANEIRO DE 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07 de janeiro de 2025.

Sebastião Antônio Lopes

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Higor Francisco da Silva

Engenheiro Civil

CREA-GO 1020226978D