PORTARIA Nº 001/2025
9 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 001/2025
“Dispõe sobre Retificação da Instrução Normativa 001/2024 e Portaria 011/2024”
A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor:
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para a atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1° Retificar o Artigo 5º da Portaria 011/2024 que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educação da Rede Municipal, e dá outras providências.
ONDE SE LÊ:
Art. 5º O regime de trabalho dos professores da educação será garantido 1/3 de sua jornada de trabalho semanal para horas atividades, distribuídos da seguinte forma:
| Jornada de trabalho semanal | Hora atividade semanal | Distribuição das Horas atividades | ||
| Hora de Trabalho Pedagógico | Intervenção | Hora de Formação Continuada | ||
| 26 | 06 | 02 | 01 | 03 |
| 30 | 10 | 06 | 01 | 03 |
I. A hora atividade de Trabalho Pedagógico é o tempo que constituem o período destinado às atividades como: planejar e elaborar planos de aulas, organizar materiais e recursos, registros pedagógicos, organização de portfólios, devolutivas diversas pertinentes a natureza do trabalho, reuniões pedagógicas, reunião de pais, atendimento individual aos pais e as formações complementares que poderão eventualmente ocorrer por meio da SMEC.
II. A hora atividade de Intervenção trata-se do atendimento para desenvolver ações de recomposição de aprendizagens com os alunos, mediante avaliação diagnóstica ou pela análise dos resultados da Avaliação Somativa/2024 na Plataforma Parc/Caed.
III. As horas atividades de Formação Continuada refere-se às horas de participação do Projeto Sala do Educador na escola e na formação da SMEC/Alfabetiza-MT.
LEIA-SE:
Art. 5º O regime de trabalho dos professores da educação será garantido 1/3 de sua jornada de trabalho semanal para horas atividades, distribuídos da seguinte forma:
| Jornada de trabalho semanal | Hora atividade semanal | Distribuição das Horas atividades semanais | |
| Hora de Trabalho Pedagógico | Hora de Formação Continuada | ||
| 26 | 06 | 03 | 03 |
| 30 | 10 | 07 | 03 |
I. A hora atividade de Trabalho Pedagógico é o tempo que constituem o período destinado às atividades como: planejar e elaborar planos de aulas, organizar materiais e recursos, registros pedagógicos, organização de portfólios, devolutivas diversas pertinentes a natureza do trabalho, reuniões pedagógicas, reunião de pais, atendimento individual aos pais e as formações complementares que poderão eventualmente ocorrer por meio da SMEC.
II. As horas atividades de Formação Continuada refere-se às horas de participação do Projeto Sala do Educador na escola, da formação da Secretaria Municipal e Programa Alfabetiza - MT.
Art. 1° Retificar a Instrução Normativa 001/2024 que dispõe sobre o Processo de Atribuição de classes/aulas e regime/jornada de trabalho para os cargos de Professor e Apoio Administrativo Educacional I e Apoio Administrativo Educacional II pertencentes ao quadro profissionais efetivo/estáveis da Rede Municipal de Ensino de Paranatinga – MT para o ano letivo de 2024 e dá outras providências.
ONDE SE LÊ:
ANEXO III
CRONOGRAMA
| DATA | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
| 13/12/2024 | 07:00 – 11:00 | ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS - ETNIA BAKAIRI | E.M JOSÉ PIRES ULUKO |
| 13/12/2024 | 14:00 ÀS 16:00 | ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS - ETNIA XAVANTE | SMEC – COORDENADORIA INDÍGENA |
| 16/12/2024 | 08:00 – 11:00 | ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS: EMC LUCIO CATARINO VALVERDE EMC VALTER RIBEIRO DE SOUZA | SMEC – COORDENADORIA CAMPO |
| 16/12/2024 | 07:00 ÀS 11:00 13:00 ÁS 16:00 | PERIODO DE CONTAGEM DE PONTOS NAS UNIDADES ESCOLARES | ESCOLAS MUNICIPAIS |
| 18/12/2024 | 07:00 ÀS 11:00 | ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVEIS: | ESCOLAS MUNICIPAIS |
| 20/01/2025 | 07:00 – 08:00 | ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS REMANESCENTES | SMEC |
| 17/01/2025 | 08:00 – 11:00 | 1ª ATRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (SELETIVO) AAE I – VIGIA, AEE – I SERVIÇOS GERAIS, AAE – I MERENDEIRA PARA AS ESCOLAS DA ZONA URBANA | SMEC |
| 17/01/2025 | 14:00 – 17:00 | 2ª ATRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (SELETIVO): , AEE – I TDI, PARA ESCOLAS DA ZONA URBANA | SMEC |
| 20/01/2025 | 08:00 – 11:00 | ATRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (SELETIVO) – PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DA ZONA URBANA | SMEC |
| 27/01/2025 | 14: 00 – 17:00 | ATRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (SELETIVO) , AAE – I E PROFESSORES DAS ESCOLAS INDÍGENAS | SMEC |
| 28/01/2025 | 14: 00 – 17:00 | ATRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (SELETIVO) , AAE – I E PROFESSORES DAS ESCOLAS DO CAMPO | SMEC |
LEIA-SE:
ANEXO III
CRONOGRAMA
| DATA | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
| 13/12/2024 | 07:00 – 11:00 | ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS - ETNIA BAKAIRI | E.M JOSÉ PIRES ULUKO |
| 13/12/2024 | 14:00 ÀS 16:00 | ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS - ETNIA XAVANTE | SMEC – COORDENADORIA INDÍGENA |
| 16/12/2024 | 08:00 – 11:00 | ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS: EMC LUCIO CATARINO VALVERDE EMC VALTER RIBEIRO DE SOUZA | SMEC – COORDENADORIA CAMPO |
| 16/12/2024 | 07:00 ÀS 11:00 13:00 ÁS 16:00 | PERIODO DE CONTAGEM DE PONTOS NAS UNIDADES ESCOLARES | ESCOLAS MUNICIPAIS |
| 18/12/2024 | 07:00 ÀS 11:00 | ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVEIS: | ESCOLAS MUNICIPAIS |
| 20/01/2025 | 07:00 – 08:00 | ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS REMANESCENTES | SMEC |
| 17/01/2025 | 08:00 – 11:00 | 1ª ATRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (SELETIVO) AAE I – VIGIA, AEE – I SERVIÇOS GERAIS, TAE PARA AS ESCOLAS DA ZONA URBANA | SMEC |
| 27/01/2025 | 07:00 – 09:00 | 2ª ATRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (SELETIVO): , AEE – I TDI, AEE – I MERENDEIRA PARA ESCOLAS DA ZONA URBANA | SMEC |
| 27/01/2025 | 09:00 – 12:00 | ATRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (SELETIVO) – PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DA ZONA URBANA | SMEC |
| 28/01/2025 | 08:00 – 09:00 | ATRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (SELETIVO) , AAE – I E PROFESSORES DAS ESCOLAS INDÍGENAS | SMEC |
| 28/01/2025 | 09:00 – 12:00 | ATRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (SELETIVO) , AAE – I E PROFESSORES DAS ESCOLAS DO CAMPO | SMEC |
Paranatinga MT, 07 de janeiro de 2025.
VANDA FERNANDES SOARES
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria nº 012/2025