PORTARIA Nº 015 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
9 de Janeiro de 2025
“CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR
PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO, PARA DESEMPENHO DO
MANDATO ELETIVO – PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA
D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO”
A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Artigo 1º – CONCEDER licença para exercer o cargo eletivo de Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste – MT, ao funcionário público JOSÉ RODRIGUES inscrito no RG Nº **8**-6 SSP/MT e do CPF nº **6.145.0**-44, admitido na forma do Artigo 38, Inciso III da Constituição Federal de 1988 Art. 154 Inciso II e III da Lei Orgânica do Município de Glória D’Oeste e Art. 102 Inciso II, alínea b da L.C nº 017/2022, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT