| ANEXO I - PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES POR ÁREA
AUDITADA |
|
| PLANEJAMENTO DE AUDITORIAS INTERNAS A SER
REALIZADAS NO PODER EXECUTIVO E FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA ANO DE 2025 |
| OBJETIVO: Avaliar a legalidade,
legitimidade, efetividade e economicidade
quanto aos controles internos implementados na gestão, em especial aos
procedimentos de controles estabelecidos nas Instruções Normativas emitidas
aos Sistemas Administrativos selecionados para analise, com vista a
recomendar, caso necessário, aprimoramento dos controles internos
inexistentes ou que ainda apresentarem fragilidade em sua execução. Avaliar
também as ações programadas nos Planos de ações elaborados pelas Unidades
Adminitrativas para as área de aos moldes do Programa de Arpimoramento dos
Controles Internos - APRIMORA, com
base nas Resoluções Normativas expedidas pelo Tribunal de Contas - TCE/MT. |
| Área Auditada |
Instruções
Normativas vigentes |
Objeto de
Relevância |
Materialidade |
Tipo
de auditoria |
Equipe |
Período previsto para a ação |
Departamento
e/ou Unidades auditadas |
| Sistema de Recursos Humanos/ SRH |
020/SRH/2009/2ª Versão |
Avaliação
com depesa de Pessoal, verificando a cumprimento do limite legal. |
Demonstrativos
contabeis para o cálculo com despesa de pessoal |
Projeto
de Acompanhamento Subsequente (PAS) |
Controlador Interno e Servidor designado |
Quadrimestral |
Secretaria de Administração/Sistema de
Recursos Humanos - SRH |
| Avaliação dos controles internos implementados
a concessão de horas extras, tendo como base os processos de auditorias
realizadas no ano de 2024. |
Matriz
de achados em Auditoria e Controle - Mac |
Projeto
de Acompanhamento Subsequente (PAS) |
Quadrimestral |
| Avaliação aos procedimentos adotados na
implementação do Sistema E-social, conforme Relatorio de Auditoria Interna nº
003/2023, bem como avaliar o atendimento do Programa Médico de Saúde
Ocupacional - PCMSO |
Relatório
de Auditoria Interna nº 003/2023 e Procedimentos internos adotados ao
SRH/e-social |
Projeto
de Acompanhamento Subsequente (PAS) |
Maio |
| Sistema de Planejamento e
Orçamento |
014/SPO/2008/2ª Versão |
Avaliar
o comportamento da execução orçamentaria e programação financeira para
exercício de 2025, verificando o cumprimento ao art. 9º LRF. |
Peças
de Planejamento: PPA; LDO; e LOA/2025 |
Projeto
Regular de Auditoria (PRA) |
Controlador
Interno e Servidor designado |
Bimestral |
Secretaria
de Finanças |
| Avaliação, por amostragem, do
monitoramento da execução dos
Programas de Governo, definido para as Politicas Públicas de investimentos,
conforme dispõe o art. 74 da CF. |
Peças
de Planejamento: PPA; LDO; e LOA/2025 |
Projeto
Regular de Auditoria (PRA) |
Controlador
Interno e Servidor designado |
Semestral |
Secretaria
de Finanças |
| Sistema de Controle Patrimônio |
021/2009/SCP - 2ª Versão |
Avaliar
os controles implementados ao Sistema Patrimonial. |
Questionario
de Avaliação de controles interno - QACIs |
Projeto Regular de Auditoria (PRA) |
Controlador
Interno e Servidor designado |
Maio |
Secretaria
de Administração |
| Gestão de governança |
|
Avaliar
o cumprimento das determinações contidas na Nota Técnica de nº 02/2021 -
TCE/MT, oriunda do Processo de nº 60.085-7/2021 acerca da adequação das
Unidades Jurisdicionadas à Lei nº 13.460/2017 |
Processo
TCE/MT 60.085-7/2021; Nota Técnica TCE/MT nº 02/2021; Lei nº 13.460/2017; e
Relatorio de auditoria expedido em 2024 |
Projeto
de Acompanhamento Subsequente (PAS) |
Controlador
Interno e Servidor designado |
Junho |
Gabinete
Prefeita e Secretaria de Administração |
| Avaliação das informações inseridas no Portal
Transparencia, conforme critérios definidos pelo PNTP/ATRICON |
Matriz
de Criterios elaborada pela ATRICON. |
Projeto
de Acompanhamento Subsequente (PAS) |
Controlador
Interno e Servidor designado |
Junho |
Secretaria
de Governo e Planejamento |
| Sistema de Compras Licitações de Contratos |
09
a 013/2009 e 038/2019 |
Avaliação
concomitante, por critério de amostragem, em processos licitatórios abertos e
homologados no exercício financeiro de 2025, em verificação ao cumprimento da
Lei 14.133/2021. |
Processos
Licitatórios abertos e homologados em 2025 |
Projeto
Regular de Auditoria (PRA) |
Controlador
Interno e Servidor designado |
mensal |
Secretaria
de Finanças |
| Avaliação em Termos de fomento. |
Avaliar
os procedimentos adotados na celebração dos termos de formentos advindo da
Lei 13.204/2015 (NR) que altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
verificando o atendimento as recomendações contidas no Relatório de auditoria
Interna de nº 005/2024. |
Termos
de Fomentos ou outra denominação celebrados com 3º setor; Processos
Licitatórios de chamamento publico ou credenciamento; Recomendações do
Relatório de Auditoria Interna 005/2024 |
Projeto
de Acompanhamento Subsequente (PAS) |
Controlador
Interno e Servidor designado |
Julho |
Secretaria
de Finanças e Unidade Gestora do Termo de Fomento |
| Sistema de Transporte/Frota Publica |
016
a 019/2009/STR |
Avaliar
os controles implementados para o Sistema Administrativo de Transporte -
STR, decorrente da contratação do
Sistema de Software para o gerenciamento de Frotas, contratado via processo
licitatório. |
Processo
Licitatório vigente ao Sistema de gerenciamento de Frotas
(abastecimento/Manutenção Preventiva e Corretiva/locação) |
Projeto
Regular de Auditoria (PRA) |
Controlador
Interno e Servidor designado |
Agosto |
Secretaria
de Adminitração |
| Sistema de Previdencia Social |
022/SPP/2009/2ª
versão |
Avaliar
os controles implementados ao Sistema Previdenciário Próprio, verificando o
cumprimento dos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa expedita
ao Sistema, bem como demais normas vigentes ao RPPS. |
Processo
de benefícios previdenciários; |
Projeto
Regular de Auditoria (PRA) |
Controlador
Interno e Servidor designado |
Outubro |
Secretaria
de Administração/ARIPUANÃ PREV |
| Gasto com despesas administrativas -
limite |
| Cadastramento dos Segurados |
| Base de Cálculo da Receita Previdenciária:
Segurado e Patronal |
| Relatorio de Avaliação do Calculo Atuarial |
| Contratos administrativos celebrados com RPPS |
| Auditorias de avaliação e
monitoramento aos planos de ações elaborados pelas Unidades Administrativas,
proferidas das auditorias internas para as áreas definidadas no Programa
APRIMORA - TCE/MT |
039/SFI/2020/2ª
versão |
Avaliar
os controles implementados proposto no Plano de Ação em vigência a Gestão
Financeira, decorrente de auditoria especial realizado no ano de 2018 |
Plano
de ação para mitigar riscos na área de
Gestão Financeiro e Relatorio de Monitoramento 2024 |
Projeto de Acompanhamento Subsequente (PAS) |
Controlador Interno e Servidor designado |
Novembro/Dezembro (emissão do relatório de
monitoramento ao plano de ação) |
Secretaria
de Finanças/Tesouraria |
| 016 a 019/2009/STR |
Avaliar
o cumprimento do Plano de ação elaborado ao Sistema de Gestão de Frotas,
conforme as recomendações contidas nos Relatorios de acompanhamento e
monitoramento de Auditoria Interna
realizada em em anos anteriores, com vista a verificar o aprimoramento no
grau de maturidade dos controles internos, em atendimento ao Programa
APRIMORA TCE/MT. |
Plano
de ação e Processos de avaliação e monitoramento de 2024. |
Secretaria
de Administração |
| 027/SSP/2010 |
Avaliar
o cumprimento do Plano de ação elaborado a Logistica de medicamentos,
conforme as recomendações contidas nos Relatorios de acompanhamento e
monitoramento de Auditoria Interna
realizada em 2018, com vista a verificar o aprimoramento no grau de
maturidade dos controles internos. |
Plano
de ação para mitigar riscos na área de
logisitica de medicamento e relatório de avaliação e monitoramento
emitido em 2024 |
Secretaria
de Saúde |
| 09 a 013/2009 e 038/2019 |
Avaliar
o cumprimento da elaboração do Plano de Ação para o Sistema de Compras
Publicas, decorrente da Auditorias Internas realizada pelo Programa APRIMORA |
Plano
de ação para mitigar riscos na área de
Gestão de Contratações Publica 2024 |
Secretaria de
Finanças |
| 026/SEC/2010 |
Avaliar
o cumprimento do Plano de ação elaborado conforme as recomendações contidas
no Relatorio de Auditoria de avaliação e monitoramento emitido em 2018 na
área de alimentação escolar, com vista a avaliar o aprimoramento do grau de
maturidade dos controles internos. |
Plano
de ação para mitigar riscos na área de alimentação escolar e relatório de
avaliação e ultimo monitoramento de 2024 |
Secretaria
de Educação |
| Gestão de governança |
Avaliar
o cumprimento do Plano de ação elaborado em Nivel de Entidade, conforme as
recomendações contidas nos Relatorios de Auditoria Interna nº 002/2018, com
vista verificar o grau de maturidade dos controles internos. |
Plano
de ação para mitigar riscos na área auditada, de acordo com a Matriz de Risco
- MRC aprovada pelo TCE/MT para Nivel de Entidade e relatório de
monitoramento realizado no ano de 2024 |
Secretaria
de Administração |
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| Aprovado por:
MARCIA A. THOMAZI |
Elaborado por:
LUCIENE MORAIS P. CORADINI |
| Controladora do
Sistema de Controle Interno |
Auditora
Pública Interna |