Data: 06/01/2025.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em abono pecuniário uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus o servidor VANDERLEI TELLES - matrícula nº 1132, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Controle Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 17 de setembro de 2020 a 16 de setembro de 2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 06 de janeiro de 2025.

VANDERLEI A. DE MARCH

Prefeito Municipal