PORTARIA N. 051 /2025/GAPRE DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORA, NA DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições;

RESOLVE:

DESIGNAR a Sra. ELIVAINE ALVES CÂNDIDO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade – CI/RG n. 081****-9, emitido por SJSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. ***.821.211-**, matrícula n. 0526, para ocupar a função de confiança do Grupo de DIRETORA, na DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR Creche Municipal Walter Barbosa Ferolla, do Município de Canabrava do Norte – MT, simbologia DIRUESC, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura.

Art. 2º. A servidora designada para o exercício do cargo de Diretora na Unidade Escolar da Creche Municipal Walter Barbosa Ferolla, fará jus ao vencimento do seu cargo efetivo, acrescido do percentual equivalente a 60% (sessenta por cento) sobre seu salário base (Nivel I, Classe A), nos termos do inciso II, §3°, art. 84º da Lei Complementar Municipal nº 012, de 02 de julho de 2021, alterado pela Lei Complementar Municipal n° 018, de 01 de dezembro de 2022.

Art. 3º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 4º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes a presente nomeação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 08 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal