Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa MATHEUS REZENDE TEODORO ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 24.258.990/0001-20, situada na Rua Bahia S/Nº Bairro: Centro – CEP:78.615-000, no município de Araguainha-MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Tomada de Preços nº 002/2021, Lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui Objeto do Presente Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato nº. 059/2021.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de execução do objeto será de 08 (oito) meses a partir de 02/01/2025 sendo prorrogada a vigência do Contrato nº. 059/2021 até 31/08/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO.

3.1. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 276.800,00 (Duzentos e setenta e seis mil e oitocentos reais), o qual será pago em 048(oito) parcelas iguais e sucessivas de R$ 34.600,00 (Trinta e Quatro Mil e Seiscentos Reais).

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

06.06.02.602.10.301.0079.2011.0000.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 31 de dezembro de 2024.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

MATHEUS REZENDE TEODORO ME CNPJ: 24.258.990/0001-20 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.966-87 RG: 783.768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO