PORTARIA N. 052 /2025/GAPRE DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COODERNADORA PEDAGÓGICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições;

RESOLVE:

DESIGNAR a Sra. CECILIA SOUZA DA SILVA LIMA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade – CI/RG n. 150****-5, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. ***.914.701-**, matricula 1838, para ocupar a função de confiança do Grupo de COORDENADORA, na COORDENADORIA PEDAGÓGICA na Escola Municipal Canaã , do Município de Canabrava do Norte – MT, simbologia - SMEELTC, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura.

Art. 1º. A servidora designada para o exercício do cargo de coordenadora pedagógica, fará jus ao vencimento do seu cargo efetivo, acrescido do percentual equivalente a 50% (cinquenta por cento) sobre seu salário base (Nivel I, Classe A), nos termos do inciso II, §2°, art. 84º da Lei Complementar Municipal nº 012, de 02 de julho de 2021, alterado pela Lei Complementar Municipal n° 018, de 01 de dezembro de 2022.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes a presente nomeação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 08 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal