“DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA O BIÊNIO 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e;

CONSIDERANDO, o ofício nº 001/2025/SME, advindo da Secretaria Municipal de Educação, e tendo em vista a necessidade de regulamentar a Gestão Escolar tendo em vista a necessidade de promover o processo de Seleção de Gestores Escolares para o Biênio 2025/2026;

R E S O L V E:

Art. 1° - DESIGNAR a Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares para o Biênio 2025/2026, composta pelos seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME

Ana Paula da Costa Silva Nogueira, inscrita no CPF nº 011.XXX.XXX-90, como membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Professora com matrícula nº 1754;

Aline Araújo Pereira , inscrita no CPF nº 012.XXX.XXX-84, como membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Professora com matrícula nº 1739;

Deuzenir Rosa da Silva, inscrita no CPF nº 020.XXX.XXX-80, como Secretária da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Professora com matrícula nº 2744;

Alline Cabral Oliveira, inscrita no CPF nº 024.XXX.XXX-40, como membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista com matrícula nº 1766;

II – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

Rosenir Vicente Rodrigues Manfio, inscrita no CPF nº 992.XXX.XXX-97, como membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Professora com matrícula nº 3127;

Sandra Ribeiro Musquim de Oliveira, inscrita no CPF nº 580.XXX.XXX-00, como membro da Comissão, ocupante do cargo eletivo de Conselheira Tutelar com a matrícula nº 3264;

III – REPRESENTANTES DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB

Viviane Ribeiro do Prado Sousa, inscrita no CPF nº 715.XXX.XXX-15, como membro da Comissão, ocupante do cargo de Vice-Presidente;

Janielma Resende Morais, inscrita no CPF nº 000.XXX.XXX-59, como membro da Comissão, ocupante do cargo eletivo de Conselheira Tutelar com a matrícula nº 2734;

IV – REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – SISPMAG

Gisele Marques de Souza, inscrita no CPF nº 055.XXX.XXX-70, como membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Educacional/Auxiliar de Desenvolvimento Infantil com matrícula nº 2680;

V – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

Joelma Camila da Cruz, inscrita no CPF nº 580.XXX.XXX-25, como membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Professora com matrícula nº 1735;

Suana Ribeiro Viana dos Santos, inscrita no CPF nº 016.XXX.XXX-97, como membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Professora com matrícula nº 1753;

Art. 2º A Comissão será responsável por coordenar e executar todas as etapas do processo de seleção de gestores escolares, incluindo, mas não se limitando a:

I – Definir os critérios e procedimentos do processo seletivo;

II – Analisar e julgar as inscrições dos candidatos;

III – Realizar entrevistas e avaliações;

IV – Emitir parecer conclusivo sobre os candidatos selecionados;

V – Organizar a divulgação dos resultados.

Art. 3º A comissão deverá observar os princípios da legalidade, transparência, publicidade, isonomia e moralidade durante todo o processo seletivo, visando assegurar que a escolha dos gestores escolares para o biênio 2025/2026 seja realizada de forma justa e imparcial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de Janeiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT