NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Prezado Srº.: O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, 470, Bela Vista - CEP: 78.410-000, Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA brasileiro, casado, Advogado, portador da Cédula de identidade RG n.º **2878*-* SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º ***.418.441-**, residente e domiciliado Av. Presidente Médici, nº 570, Bairro Bela Vista, neste Município, vem pela presente NOTIFICAR AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.458.003/0001-22, neste ato representada pelo Sr° THIAGO DE CASTRO SILVEIRA, portadora do CPF n.º 022.***.***-21 doravante denominado “CONTRATADO, considerando o constante no Edital de credenciamento nº 001/2024- INEXIGIBILIDADE N. 007/2024, e em observância ao disposto na Lei nº14.133/21, e demais normas aplicáveis, acerca do ocorrido na data de 18 de Setembro de 2024 onde nesta data a empresa supracitada escalou a drª Gisela Terezinha para o plantão de médico clinico do Pronto Atendimento Drº Marzavão de Siqueira, onde a médica possui CRM válido e se encontrava apta a trabalhar, porém a médica em questão não possui experiência em urgência e emergência, e nesta data chegou um paciente vítima de violência extrema em estado grave e a mesma não soube conduzir a emergência, sendo necessário o deslocamento de um profissional médico de uma das ubs para cobrir o corrido, assim como a intervenção da equipe de enfermagem que através de contato via celular, contataram outro médico que auxiliou as condutas necessárias ate que o médico da ubs chegasse, não o bastante a médica disse aos familiares que era seu primeiro dia e se encontrava perdida, causando extremo transtorno a equipe que precisou lidar com os familiares desesperados pela gravidade do caso e o despreparo da médica em questão.

Insta destacar que, a CONTRATANTE vem cumprindo fielmente sua parte do contrato com esta empresa, mantendo pagamentos em dias, que, portanto, fazem jus a uma adequada contraprestação do serviço contratado.

Diante o interesse do Notificante em resolver tal problema de maneira amigável, reiteremos através desta, notificar extrajudicialmente vossa empresa a efetuar as medidas necessárias a fim de cumprir o contrato entabulado entre as partes que exige que a prestação de serviços médicos seja realizado por profissionais com experiência comprovada, e por consequência, promover a adequada e necessária prestação de serviços médicos clínicos, o que deverá ser observado de imediato, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, com prejuízo de eventual rescisão do contrato por parte do ora Notificante. Sem mais para o momento, considero-a notificada extrajudicialmente para uma solução amigável.

DANIELLE P. TAVARES WASSELAI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA.137/2024