A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Processo Administrativo sob nº 003/24, de 01 de outubro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora JOCIELY MARIA MENDES, cargo Enfermeira(40hs), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 29 de setembro de 2024 a 27 de março de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 02 de outubro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres