PORTARIA Nº 04/2025

Sandro dos Anjos Azambuja – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e, ainda, Ato de Nomeação 19/2025.

Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.

Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento do contrato e seus documentos.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de FISCAL do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 07/2021 – BPF CARTÕES LTDA – CNPJ: 02.030.078/0001-84

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021.

ATUALMENTE NO 06º TERMO ADITIVO – 11/02/2024 a 11/02/2025.

Objeto:Futura e eventual contratação de empresa especializa na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale-refeição, na forma de crédito a serem carregados em cartões magnéticos e/ou cartões eletrônicos, destinados aos servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/MT, conforme especificações constantes no Termo de Referência do referido Pregão Eletrônico, totalizando até 320 (trezentos e vinte) servidores.

Fiscal: Sandro Roberto Alves Santana

Matrícula: 2515

Suplente de Fiscal: Lidiane Alves de Almeida

Matrícula: 2502

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato extingue-se com o término da sua vigência.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 08 de janeiro de 2024.

SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA

DIRETOR PRESIDENTE