EXTRATO DE ADITAMENTO
9 de Janeiro de 2025
ADITIVO 02 CONTRATO Nº 134/2023
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x R.O. DA SILVA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.563.240/0001-58.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Primeira - do Objeto e a Cláusula Segunda - Da Vigência Contratual do Contrato de Prestação de Serviço nº 134/2023, de 11 de dezembro de 2023.
Aditamento: Prorroga-se a vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, com início em 12 de dezembro de 2024 e término em 12 de junho de 2025, com efeitos retroativos a partir da data do vencimento.Fica concedida a repactuação contratual, com base na planilha está previsto na Cláusula Terceira da CCT MTE MT000246/2024, o percentual de 7,70% (sete inteiros e setenta centésimos por centos), o valor das diárias passará de R$ 251,91 para R$ 271,31, o valor total do contrato passara R$ 585.486,98 (quinhentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos).
Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 2.054/2024 do sistema 1doc, proveniente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Memorando nº 16.052/2024 da Secretaria de Cultura e Turismo, Memorando nº 15.590/2024 da Secretaria de EducaçãoDotações Orçamentárias:
As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programática: 11 001 08.122.0002.20101.3.3.90.34.00.
Programática: 11 002 08.244.0013.20169. 3.3.90.34.00.
Programática: 11 005 11.334.00153.3.90.34.00.
Programática: 11 009 08.244.0004.20103. 3.3.90.34.00
Programática: 11 009 08.244.0004.20103. 3.3.90.34.00
Programática: 11 002 08.244.0013.20169. 3.3.90.34.00
Fonte de Recurso: 0015000000000000
Fonte de Recurso: 0025000000000000
Fonte de Recurso: 0015000000000000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Programática: 05.002.13.391.0020.20024.3390340000.
Fonte de Recurso: 15000000000000
Órgão/Unidade: 09 002 – Departamento De Educação
Funcional Programática: 12 361 0007 20065 Manutenção E Encargos Com A Educação Básica – Ensino Fundamental
Subelemento: 34 Outras Despesas De Pessoal Decorrente De Contratos
Fonte De Recurso: 2.5.001.001000 Receita De Impostos E De Transferências De Impostos - Educação – Exercício Anterior
Órgão/Unidade: 09 002 - Departamento De Educação
Funcional Programática: 12.365.0007.20066 12.365.0007.20066 Manutenção E Encargos Com A Educação Infantil – Pre Escola
Subelemento: 34 Outras Despesas De Pessoal Decorrente De Contratos
Fonte De Recurso: 2.5.001.001000 Receita De Impostos E De Transferências De Impostos - Educação – Exercício Anterior
Órgão/Unidade: 09 002 – Departamento De Educação
Funcional Programática: 12.365.0007.20067 Manutenção E Encargos Com A Educação Infantil – Creche
Subelemento: 34 Outras Despesas De Pessoal Decorrente De Contratos
Fonte De Recurso: 2.5.001.001000 Receita De Impostos E De Transferências De Impostos - Educação – Exercício Anterior
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programática: 06.002.27.812.0019.20036.3.3.90.34.00.00
Fonte de Recurso: 2.500.0000000.000 -
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Programática: 07.004.15.451.0005.20045.3.3.90.34.00.00
Fonte de Recurso: 1.751.0000000.000
Órgão: 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programática: 10.001.10.301.0009.20175 3390340000
Fonte: 1.5000.1002000.000 – Reduzido 669
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 64/2022, em conformidade com a lei nº 8.666/93.
Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura.