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Pref. Campo Novo do Parecis

ADITIVO 02 CONTRATO Nº 134/2023

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x R.O. DA SILVA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.563.240/0001-58.

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Primeira - do Objeto e a Cláusula Segunda - Da Vigência Contratual do Contrato de Prestação de Serviço nº 134/2023, de 11 de dezembro de 2023.

Aditamento: Prorroga-se a vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, com início em 12 de dezembro de 2024 e término em 12 de junho de 2025, com efeitos retroativos a partir da data do vencimento.

Fica concedida a repactuação contratual, com base na planilha está previsto na Cláusula Terceira da CCT MTE MT000246/2024, o percentual de 7,70% (sete inteiros e setenta centésimos por centos), o valor das diárias passará de R$ 251,91 para R$ 271,31, o valor total do contrato passara R$ 585.486,98 (quinhentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos).

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 2.054/2024 do sistema 1doc, proveniente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Memorando nº 16.052/2024 da Secretaria de Cultura e Turismo, Memorando nº 15.590/2024 da Secretaria de Educação

Dotações Orçamentárias:

As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 11 Secretaria Municipal de Assistência Social

Programática: 11 001 08.122.0002.20101.3.3.90.34.00.

Programática: 11 002 08.244.0013.20169. 3.3.90.34.00.

Programática: 11 005 11.334.00153.3.90.34.00.

Programática: 11 009 08.244.0004.20103. 3.3.90.34.00

Programática: 11 009 08.244.0004.20103. 3.3.90.34.00

Programática: 11 002 08.244.0013.20169. 3.3.90.34.00

Fonte de Recurso: 0015000000000000

Fonte de Recurso: 0025000000000000

Fonte de Recurso: 0015000000000000

Órgão: 05 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Programática: 05.002.13.391.0020.20024.3390340000.

Fonte de Recurso: 15000000000000

Órgão/Unidade: 09 002 – Departamento De Educação

Funcional Programática: 12 361 0007 20065 Manutenção E Encargos Com A Educação Básica – Ensino Fundamental

Subelemento: 34 Outras Despesas De Pessoal Decorrente De Contratos

Fonte De Recurso: 2.5.001.001000 Receita De Impostos E De Transferências De Impostos - Educação – Exercício Anterior

Órgão/Unidade: 09 002 - Departamento De Educação

Funcional Programática: 12.365.0007.20066 12.365.0007.20066 Manutenção E Encargos Com A Educação Infantil – Pre Escola

Subelemento: 34 Outras Despesas De Pessoal Decorrente De Contratos

Fonte De Recurso: 2.5.001.001000 Receita De Impostos E De Transferências De Impostos - Educação – Exercício Anterior

Órgão/Unidade: 09 002 – Departamento De Educação

Funcional Programática: 12.365.0007.20067 Manutenção E Encargos Com A Educação Infantil – Creche

Subelemento: 34 Outras Despesas De Pessoal Decorrente De Contratos

Fonte De Recurso: 2.5.001.001000 Receita De Impostos E De Transferências De Impostos - Educação – Exercício Anterior

Órgão: 06 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Programática: 06.002.27.812.0019.20036.3.3.90.34.00.00

Fonte de Recurso: 2.500.0000000.000 -

Órgão: 07 Secretaria Municipal de Infraestrutura

Programática: 07.004.15.451.0005.20045.3.3.90.34.00.00

Fonte de Recurso: 1.751.0000000.000

Órgão: 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Programática: 10.001.10.301.0009.20175 3390340000

Fonte: 1.5000.1002000.000 – Reduzido 669

Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 64/2022, em conformidade com a lei nº 8.666/93.

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura.