PORTARIA Nº 015/2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo SAD nº127 de 08 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora Creusa Cristina Carvalho da Mota – Técnica Nível Superior/Assistente Social, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, a partir de 08 de janeiro de 2025.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeada, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 370/2022 de 01 de agosto de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 08 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração