FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Art. 1º - Nomear o Senhor ÉDER PEREIRA DE ASSIS, portador do RG Nº 9787810 SSP/MT e CPF N.º 830.016.701-34, para o Cargo PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - DGA 2.

Art. 2º - O Procurador Geral do Município será responsável por exercer as atribuições previstas no art. 7° da Lei Complementar Municipal n° 045/2018 c/c o anexo VIII da Lei Complementar Municipal nº 069/2022.

Art. 3º - O subsídio será de conformidade com o valor definido na Lei Complementar Municipal nº 069/2022.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 08 de Janeiro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal