RESCISÃO CONTRATUAL VINCULADA AO CONTRATO Nº 194/2015
16 de Maio de 2016
RESCISÃO CONTRATUAL VINCULADA AO CONTRATO Nº 194/2015, PREGÃO Nº 020/2015 E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E A EMPRESA GERSON BENEDITO DA SILVA ME.
O MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa sito á Rua Tiradentes 166, centro, Chapada dos Guimarães, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LISÚ KOBERSTAIN, brasileiro, casado, pecuarista, portador do documento de Identidade n.º 017219 SSP/MT portador do CPF n.º 173.391.621-00, residente e domiciliado na Zona Rural, Município de Chapada dos Guimarães, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa GERSON BENEDITO DA SILVA ME pessoa jurídica de direito privado, com sede Rod. MT 351, S/N KM 130 Rio Manso, CEP: 78.195-000, Chapada dos Guimarães - MT, inscrita no CNPJ sob nº 04.587.703/0001-19, neste ato representada pelo Sr. GERSON BENEDITO DA SILVA, empresario, portador da Cédula de Identidade RG 550536 SSP/MT, e CPF nº 495.377.091-91,
As partes acima especificadas resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO, referente ao contrato administrativo nº 194/2015, com amparo no art. 79, inciso II da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº194/2015, a contar da presente data, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES e a empresa GERSON BENEDITO DA SILVA ME, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93 c/c o item IV da Cláusula Nona do referido contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Rescisão
A partir da presente data, fica rescindido o contrato em epígrafe; por conseguinte, MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES e a empresa GERSON BENEDITO DA SILVA ME. ficam isentos de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações, haja vista o fato de estarem de comum acordo com a rescisão.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento
de Rescisão Contratual, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.
Chapada dos Guimarães, 13 de Maio de 2016.
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal
Contratante
GERSON BENEDITO DA SILVA ME
Contratado