“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTE DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS, CONFORME INPC- ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito do Município de Querência - MT, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que o Art. 17º da Lei Ordinária Municipal nº 876 de 02 de dezembro de 2014, prevê que os valores das diárias de viagem para alimentação e hospedagem deverão ser reajustados anualmente pelo índice do INPC – Índice Nacional de Preços ao consumidor.

DECRETA:

Art. 1º - Os valores referente as diárias de viagens para alimentação e hospedagem prevista no Decreto Municipal nº. 2.636/2024, passam a vigorar da seguinte forma:

I – Para fora do Estado:

a) Prefeito.................................................................................................................. R$ 1.400,81 b) Vice Prefeito .........................................................................................................R$ 1.214,22 c) Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Jurídico e Controlador Geral. (distância superior a 400 km) .............................................................................R$ 821,92 d) Controlador Interno e Contador...........................................................................R$ 821,92 e) Subprefeito, Secretários Adjuntos .......................................................................R$ 775,91 f) Secretário do Gabinete. (distância superior a 400 km)..........................................R$775,91 g) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais comissionados .....................................................................................................R$ 635,12 h) Demais Servidores ...............................................................................................R$ 516,64 i) Conselheiros Tutelares e Municipais ....................................................................R$ 392,30

II – Para dentro do Estado – Demais Cidades

a) Prefeito (distância superior a 400 km).....................................................................R$ 1.141,89

b) Vice Prefeito (distância superior a 400 km)..............................................................R$ 989,76

c) Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Jurídico e Controlador Geral (distância superior a 400 km)........................................................................................R$ 670,04

d) Controlador Interno e Contador..................................................................................R$ 670,04

e) Subprefeito, Secretários Adjuntos.......................................................................... R$ 632,53

f) Secretário do Gabinete (distância superior a 400 km) .............................................. R$632,53

g) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais comissionados ..............................................................................................................R$ 504,26

h) Demais Servidores ...................................................................................................R$ 438,94

i) Conselheiros Tutelares e Municipais .......................................................................R$ 373,58

III – Para Dentro do Estado, com Pernoite, até 350 km.

a) Subprefeito, Secretários Adjuntos, Controlador Interno e Contador.........................R$ 373,58 b) Gerente, Assessor, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais... R$ 325,53 c) Motorista de Ambulâncias e demais veículos, enfermeiro acompanhante ..............R$ 293,96 d) Conselheiros Tutelares e Municipais e Demais Servidores .....................................R$ 293,96

IV – Para Dentro do Estado, cidades de Agua Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira, Confresa, Canabrava do Norte e Porto Alegre ou até 350 km, com retorno no mesmo dia:

a) Subprefeito, Secretários Adjuntos, Controlador Interno e Contador.........................R$ 186,79 b) Gerente, Assessor, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais ...R$ 149,43 c) Motorista de Ambulâncias e demais veículos, enfermeiro acompanhante ...............R$ 149,43 d) Conselheiros Tutelares e Municipais e Demais Servidores ......................................R$ 149,43

V – No Interior do Município – Assentamentos aos Conselheiros Municipais

a) Pingos D’Agua ..........................................................................................................R$ 66,27 b) São Manoel ...............................................................................................................R$ 115,97 c) Coutinho União .........................................................................................................R$ 131,32 d) Canaã I ......................................................................................................................R$ 131,32 e) Brasil Novo ...............................................................................................................R$ 182,31

V – Viagem ao Exterior

a) Prefeito.................................................................................................................R$ 5.043,76 b) Vice-Prefeito e Secretários Municipais................................................................ R$ 2.521,56

Art. 2º - Aos casos específicos dos motoristas de ambulâncias e demais veículos somente será admitido o pagamento de 1 diária, independente da quantidade de vezes que se locomoveu as cidades próximas no mesmo dia.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando todas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.636/2024.

Querência, 07 de janeiro de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal