PORTARIA GP Nº 003/2024

DATA: 05 DE JANEIRO DE 2025

SÚMULA: EXONERAR O SENHORKLAYTON ANTONIO FIDELEX DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Município de Terra Nova do Norte – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001-00 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador do RG 37005711 SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 502.469.339.68, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

ART. 1° - EXONERAR o Sr. KLAYTON ANTONIO FIDELEX, brasileiro, portador do RG nº 1547944-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 005.626.091.13, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

ART. 2º O Prefeito Municipal delega a servidora acima descrita a responsabilização pela movimentação financeira do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 14.809310/0001-66, que, em conjunto com ele poderá emitir cheques, abrir contas de deposito, autorizar cobrança, utilizar o credito aberto na e condições, receber, passar recibo de quitação, solicitar saldos e extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente e poupança, efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, consultar contas e aplicações de programas repasse federal, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, emitir comprovantes, encerrar contas de deposito, consultar obrigações de debito direto autorizado, cartão transporte – autorizar debito e transferências, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro, assinatura instrumento de contrato de abertura de credito e de convênios, contratos e prestação de serviços.

ART. 3º- O mesmo irá permanecer apenas como Secretário de Planejamento e Gestão, sendo o responsável apenas pelas atribuições legais desta secretaria.

ART. 4° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 05 DE JANEIRO DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal