“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JOSÉ CARLOS PESSOA, brasileiro, maior, portador do RG nº 03.....2 SSP/MT e do CPF nº 361....91, para ocupar, em caráter interino, o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO desta Prefeitura.

Art.2° - Esta Nomeação não fará jus à remuneração referente ao cargo acumulado, receberá somente os direitos e vantagens do cargo de Secretário Municipal de Finanças e Orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 07 de janeiro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

PrefeitoMunicipal