PORTARIA DE Nº 055 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
10 de Janeiro de 2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Á SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 08 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidora relacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.
| Nº | Matricula | Nome | Período de Afastamento | Função |
| 01 | 176 | Maria Sonia de Araújo Moura | 17.12.2024 a 14.06.2025 | Será designada conforme a Instrução Normativa de Atribuição de 2025 da Secretaria Municipal de Educação |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 08 de janeiro de 2025.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal