DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 022/2021, NOMEADO PELA PORTARIA 553/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93, o Decreto Municipal nº 2.761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando a comunicação interna de número 34295 / 2025, proveniente da Secretaria de Saúde, a qual solicita a substituição do fiscal suplente do Contrato Administrativo 022/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Elisangela Vicentini Fazolo Da Silva, Agente Administrativo, matrícula 3835, CPF nº XXX.XXX.XXX-72, para atuar como fiscal suplente do Contrato Administrativo 022/2021, em substituição a Servidora Fernanda Alves Garcia, matrícula nº 28475.

Art. 2º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2.761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3 - Permanece inalterada as demais composição da Portaria 275/2021.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 09 de janeiro de 2025.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício