PORTARIA Nº 025/GP/2025 De 09 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre Readaptação de Função de Servidor”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 57, 58 e 59 da Lei Municipal nº 295/2001 e a apresentação de Laudo Médico Pericial,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder readaptação de função a servidora Maria Aparecida Primo Viana, por 180 (cento e oitenta) dias, contados de 06/11/2024 a 04/05/2025, ficando mesma à disposição da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, que indicará a função a ser exercida pela servidora, com vencimento do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 09 de Janeiro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal