DECRETO Nº. 035/2025

“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 018/2017, e dá outras providencias.”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

DECRETA:

Art.1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar n.º 018/2017, o qual institui a tabela de referência salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari–MT, em 09 de janeiro de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal